Na segunda-feira (30), o projeto de lei do Poder Executivo, que tem como objetivo coibir as queimadas, punindo os responsáveis com multas, foi lido na sessão da Câmara Municipal. Em seguida, o projeto será discutido pelas comissões formadas pelos vereadores e depois passará por duas votações na Câmara e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Dário Campiolo, a lei prevê punição para o crime de se atear fogo em mato alto e também em lixo ou folhas secas, seja para o autor da queimada ou o responsável pelo terreno. “A prefeitura irá punir o autor do crime e, se não houver um identificado, responsabilizar o dono do terreno em que o fogo foi ateado. Se o proprietário tivesse mantido o terreno limpo, não teria como pegar fogo”, esclareceu.

A punição também abrange quem coloca fogo em lixo e em folhas secas para limpar o quintal. “Nesse caso, a multa será para o morador da casa e não para o proprietário do imóvel, já que pode estar alugado”, destacou o secretário. Dário afirmou que está analisando como proceder caso a queimada aconteça em um terreno público, apesar do fato de que a Prefeitura deve manter suas datas sempre limpas.

O valor da multa deverá girar em torno de R$ 1 mil e a reincidência no crime pode triplicar o a multa, alcançando cerca de R$ 3 mil. “Fica muito mais barato manter o terreno limpo”, apontou o secretário. Se persistirem as queimadas em determinados locais, Dário estuda algum tipo de progressão.