Conforme a Audiência realizada com o Ministério Público (MP) no Fórum de Rolândia, na tarde desta quinta (09), o secretário de Educação, Cláudio Pinho, comunicou que os pais ou responsáveis dos alunos que já solicitaram pedido de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e estão com os dados desatualizados precisam fazer um recadastramento junto à secretaria de Educação. Atualmente, a lista de espera aponta 1100 crianças aguardando por vagas, mas o secretário acredita que o número real seja bem menor e por isso convocou a atualização cadastral. Quem já está com os dados do cadastro como endereço e telefone atualizados não precisa procurar a secretaria.
O objetivo da medida é centralizar os dados da lista de espera na secretaria de Educação para que seja realizada a confrontação das informações. Com isso, serão eliminadas as duplicidades, que acontecem quando uma mesma criança está na lista de espera para mais de um CMEI. De acordo com o secretário, a faixa etária de 0 a 3 anos é a mais crítica, que representa cerca de 80% da lista de espera.
O MP vem notificando o município de Rolândia desde 2014 para que todas as crianças da lista de espera sejam matriculadas na Educação Infantil. Por meio de uma decisão judicial, Rolândia teve um prazo para se adequar a essa solicitação até dezembro de 2016, o que não aconteceu. A partir da audiência desta semana, o município recebeu o prazo de mais trinta dias para apresentar um cronograma de atendimento gradativo para as crianças que precisam ser atendidas nas CMEIs do município. Cláudio foi acompanhado pelo promotor de Justiça, Evandro Augusto Dell Agnelo Santos e a decisão foi da juíza da Vara da Infância e Juventude, Nayara Rangel Vasconcellos. Somente após a entrega do novo cronograma a questão da multa pelo descumprimento da sentença, que é de R$ 200 mil mensais, será verificada.
O período para o recadastramento será de 13 a 24 de novembro de 2017. Os pais ou responsáveis deverão comparecer das 9h às 11h30 ou das 14h às 17h na sede da Secretaria, situada na Avenida dos Expedicionários, centro, prédio do Banco do Brasil, 4º andar munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento da criança e cópia do título de eleitor. Mais informações: 3906-1072.
