O secretário de Educação de Rolândia, Cláudio Martins de Pinho, afirmou aos vereadores que um concurso de 2012 o deixa engessado em sua pasta. Cláudio afirmou que os cargos de sua pasta só podem ser preenchidos com promoção de carreira e não concurso, conforme o artigo 123 da lei complementar 60, que institui os cargos da secretaria de Educação. “A promoção de carreira pode ser feita com concurso interno, tudo bem, mas o que foi feito? Um concurso em 2012 abriu um processo de promoção para classe especial na carreira por competência e habilidade. Fizeram um concurso interno para promoção de classe especial conforme o artigo 59 da lei 60”, revelou Cláudio.
“São mudanças de classe. Você é professor hoje, mas fez uma pós e vai subindo de classe. Isso é para termos de classe e não para cargos de direção”, ressaltou o secretário. “O artigo 121 da lei 60 denomina a estrutura da secretária, que se chama hoje cargos de confiança. Por que me sinto engessado? Eu não posso mudar ninguém de lugar dentro da estrutura. Se eu quiser fazer um rodízio para todo mundo aprender, não posso. Estou engessado por esse concurso”, afirmou Martins.
Se uma pessoa está hoje na estrutura da secretaria e sai por algum motivo, ela carrega o cargo com ela. “O concurso personalizou o cargo”, enfatizou. “O critério da ascensão de carreira foi acabado pelo Supremo porque fere o critério da publicidade. Tem que ter concurso público para ter que a população possa ter acesso a ingressar no serviço público”, afirmou o secretário.
Cláudio pediu um parecer do departamento jurídico sobre esse concurso interno de 2012 para saber ser se ele é inconstitucional ou não. “Se não for consitucional, o prefeito terá que revogar esses decretos de nomeação e o cargos ficarão liberados”, ressaltou.
Mas o secretário também afirmou que não irá mudar todo mundo. “Eu vou regularizar essa situação. Não vou mandar ninguém embora. Se o parecer do Jurídico for favorável, irei criar uma nova estrutura com chefe de gabinete, assessor jurídico, diretor de manutenção de escola”, afirmou. A estrutura criticada por Martins é composta por 22 cargos e o parecer do Jurídico chega na próxima semana.
