As queimadas são um problema constante em Rolândia e mesmo com a lei que estabelece punição, a prática não foi coibida. Existem vários terrenos a serem notificados e multados como, por exemplo, os da avenida Brasília e do Vale Verde. Até o momento, a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, responsável por este setor, ainda não multou nenhum proprietário, mas está se preparando para agir neste sentido. “Nós vamos fazer a notificação para o proprietário e, logo em seguida, ele será multado dentro dessa lei”, garantiu Paulo Funasa, técnico da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Como explicou Luiz Antônio Soares, secretário de Agricultura e Meio Ambiente, a partir da notificação, o proprietário tem que apresentar um Boletim de Ocorrência e o laudo da secretaria para comprovar que a queimada foi criminosa e praticada por um desconhecido. Se a mesma foi realizada por ele ou com sua autorização, ele terá que arcar com a multa. A lei considera queimada os atos de queima de mato ou vegetação seca ou verde para limpeza de terrenos e a queima como forma de descarte dos mais diversos resíduos, como papel, papelão, borracha, pneus, mobília, madeira, folhas, lixo, entulho e outros. O valor da multa aumenta proporcionalmente em relação à área do terreno, partindo de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada 125m² de terreno, até o limite de 25 UFMs. Quando a infração ocorrer em vias públicas, o valor da multa será de 7 UFMs.

Uma Unidade Fiscal do Município equivale a R$ 75,97, ou seja, a menor multa custará R$ 531,79.