Por incrível que pareça, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu quatro multas contra o ex-prefeito de Rolândia, João Ernesto Johnny Lehmann (gestões 2009-2012 e 2013-2015), falecido em março deste ano. As multas somadas perfazem o total, em setembro, de R$ 12.111,60. O TCE comunicou a decisão nesta quarta-feira (05).
O texto divulgado no site do Tribunal também afirma que, apesar de ter sido intimado duas vezes para prestar informações a respeito das irregularidades, Johnny Lehmann não apresentou resposta (!!!!). Na instrução do processo, a CGM se posicionou pela irregularidade das contas, com aplicação de multas. Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) seguiu a posição da unidade técnica e acrescentou a proposta de aplicação de multa a Johnny Lehmann por não atender as solicitações do órgão ministerial em relação a informações sobre admissão de servidores.
Decisão
Os membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Ivan Bonilha, pela emissão de Parecer Prévio sugerindo a irregularidade, com aplicação de multas administrativas ao responsável. A decisão, tomada na sessão de 8 de agosto, está contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 226/18 – Segunda Câmara, publicada em 15 de agosto, na edição nº 1.887 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os prazos para recurso passaram a contar em 16 de agosto, primeiro dia útil após a publicação do acórdão.
Câmara vai julgar
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Rolândia. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. Provavelmente, a Câmara de Rolândia deve arquivar o processo.
