Na última semana de 2018, dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Rolândia foram sancionados pelo prefeito interino Roberto Negrão (PR). O projeto de lei de número 3894/2018, que trata da obrigatoriedade dos carrinhos adaptados, e o 3895/2018, que proíbe canudinhos de plástico, foram sancionados no dia 27 de dezembro.
Os supermercados, hipermercados e similares já são obrigados a reservar 2% do total de seus carrinhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A ideia foi apresentada em novembro pelo rolandense Gesiel Araujo Souza, funcionário de um supermercado de Rolândia há quatro anos, que explicou a importância e o funcionamento do projeto aos vereadores. “Dinheiro nenhum paga a alegria da mãe e do pai para ir ao supermercado. Muitos deixam de ir porque não tem um carrinho especial”, afirmou Gesiel.
O projeto de lei foi abraçado pela Câmara e, depois do veredito do departamento jurídico, foi oficialmente apresentado pelo vereador Andrezinho da Farmácia (PSC) e os demais vereadores assinaram em conjunto. A lei é válida para estabelecimentos que possuem no mínimo 20 carrinhos e área superior a 500m². O carrinho pode ser usado por crianças e adultos, podendo ser acoplado à cadeira de rodas ou usar a cadeira do próprio carrinho. O custo de aquisição de cada unidade é de cerca de R$ 300.
Já a lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico por hotéis, restaurantes, bares, padarias e estabelecimentos comerciais entrará em vigor 180 dias após a publicação. Serão seis meses até a lei vigorar, tempo em que os estabelecimentos deverão se adequar. Com isso, os canudos de plástico serão permitidos apenas em hospitais, para fins medicinais.
As alternativas ao canudo comum são: plástico biodegradável, inox e até papel – a produção de canudos de inox e outros materiais deve aumentar com o crescimento da demanda, diminuindo consequentemente seu preço. O projeto foi proposto por João Ardigo (PSB), mas todos os vereadores assinaram. “Essa lei está vindo em efeito cascata e todas as cidades estão aprovando”, justificou o vereador. A ideia começou a se espalhar a partir de uma lei do Rio de Janeiro.