Um pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) por improbidade administrativa foi protocolado na segunda (26) às 17h55 pelo vereador Rodrigão (SD). O documento foi para o setor jurídico da Câmara, que deu um parecer recomendando que alguns pontos do documento sejam esclarecidos e regularizados. A decisão está nas mãos do presidente da Câmara, Alex Santana (PSD), que até esta sexta (30) pode determinar se a leitura da CP será feita na sessão de segunda (02). Se for lido o pedido, a criação da CP terá de ser votada na mesma sessão.
Rodrigão apresentou o pedido de CP baseado nos depoimentos colhidos pelo promotor Renato de Lima Castro, que investigam irregularidades que supostamente envolvem o prefeito, a primeira-dama, Nilza Francisconi, que é médica concursada do município, a ex-secretária de Saúde Rosana Alves e o ex-subprocurador Lucas Fernando da Silva.
Segundo o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), há indícios de ilegalidades na contratação de empresas terceirizadas prestadoras de serviços médicos e pagamentos indevidos por serviços não realizados por Nilza.
A promotoria detalhou na ação que Francisconi autorizou, ilicitamente, o pagamento de plantões realizados aos sábados pela esposa na unidade de pronto atendimento, mesmo a médica não constando nas escalas de plantões na unidade, e o pagamento de salários à esposa mesmo ela não cumprindo totalmente a carga horária de 40 horas semanais. “O depoimento dele [Francisconi], mostra que ele estava a par da situação”, afirmou o vereador.
O rito da CP
Em seguida da leitura, na mesma sessão, a abertura ou não da CP contra Francisconi já entra em votação única. São necessários sete votos para que a comissão seja instalada, correspondente a dois terços dos parlamentares. Rodrigão acredita que, quando a CP entrar em votação, será aprovada pelos vereadores e terá até votos dos colegas que foram contra a última Comissão Processante.
Por ter apresentado o pedido, Rodrigão não poderá votar a favor da abertura da CP e sua vaga será ocupada pelo suplente, Paulo Sérgio de Jesus, o Ratolino, do Avante, que fez 790 votos na eleição de 2016. Se os vereadores decidirem pela abertura da CP, o sorteio dos membros é feito na mesma sessão.
A maior bancada, com três vereadores é a do PSC. Portanto, o partido tem direito a uma vaga na CP. As outras duas vagas são divididas entre os demais partidos. Entre os membros, é definido o presidente, relator e membro. O prazo da CP é de 90 dias ininterruptos a partir da intimação de Francisconi.
Para a conclusão, é realizada uma sessão para a apresentação do relatório. Caso essa CP constate que de fato Francisconi seja culpado por essas ações, o relatório poderá pedir sua cassação por improbidade administrativa.
Se o pedido for pela cassação, é preciso mais uma vez dois terços dos vereadores votando a favor, ou seja, sete votos. “Se decidirem absolver e forem contra o relatório pela cassação, eles deverão reprovar o relatório ou terem os dois terços para cassar”, explicou o procurador da Casa, Valter Akira. Ratolino volta a ocupar a vaga de Rodrigão para a votação do relatório.
