A lei que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia, o Codese, foi sancionada pelo prefeito Luiz Francisconi na manhã da sexta-feira (20), depois de ter sido aprovada em duas votações pelos vereadores rolandenses. O evento de assinatura da sanção foi realizado no gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), membros do próprio Codese, empresários, representantes do Legislativo, religiosos e secretários. A lei 3.914/2019 também institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia, chamado de Fundo Codese.
Entenda o Codese
O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia tem o prazo de 60 dias para ser instalado, a partir de sua publicação no Diário Oficial. Já o seu regimento interno deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a sua instalação. Os membros do Codese serão indicados em até 30 dias contados da data da publicação da lei. A lei sancionada também determina que o mandato da primeira Mesa Diretora terá duração de três anos.
A Associação Comercial e Empresarial de Rolândia deverá indicar cinco titulares e cinco suplentes, sendo um representante das empresas do setor de comércio varejista e atacadista de bens, um representante das empresas do setor de prestação de serviços, um representante das empresas do setor industrial, um representante das empresas do setor agroindustrial e um representante do Conselho de Jovens Empresários de Rolândia.
Os Clubes de Serviços e Lojas Maçônicas devidamente reconhecidos pelas suas organizações estaduais e federais terão três vagas para indicar os titulares e suplentes. As entidades religiosas reconhecidas pelo Poder Público Municipal também terão direito à três titulares e três suplentes. Empresas de ensino da rede privada terão uma vaga titular e suplente para instituição de ensino superior e outra vaga com suplência para instituição de ensino fundamental e médio.
As entidades representativas de atividades também terão três titulares e três suplentes, sendo profissionais indicados, consensualmente, pelos respectivos sindicatos, conselhos, associações ou demais órgãos representativos da categoria.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE-PR, indicará um titular e um suplente, assim como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP terá direito a uma vaga. Por fim, as Associações Culturais, Esportivas ou Recreativas com sede no Município de Rolândia e constituídas há mais de cinco anos indicarão dois titulares e dois suplentes.
