Sobre a lei que altera os feriados municipais

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    Nas últimas semanas o cenário político da nossa cidade está se mostrando bastante tumultuado. Dentre tantas coisas que se apresentaram, como a possível cassação do mandato do prefeito, ou as denúncias de tentativas de compra de apoio político, uma em particular me chamou muito a atenção. Trata-se da proposta de lei aprovada por unanimidade na câmara de vereadores que transfere a comemoração dos feriados municipais para as segundas-feiras.

    Segundo consta na nova lei, dois feriados municipais teriam suas celebrações alteradas sempre que não caíssem efetivamente numa segunda-feira. Tratam-se do aniversário de Rolândia (celebrado no dia 28 de janeiro) e da comemoração de São José, padroeiro do município (dia 19 de março). Esse projeto foi apresentado pela vereadora Maria do Carmo com a justificativa de que beneficiaria algumas empresas (ou indústrias), o comércio da cidade e, ainda, possibilitaria a diminuição de pontos facultativos pela municipalidade, ampliando a prestação de serviços públicos. 

    Não é nem de longe a primeira vez que alguém tenta modificar as comemorações do aniversário da cidade, que já foi feita em 19 de março (dia de São José, padroeiro do município), em 29 de julho (em virtude da primeira construção/edificação aqui erguida, o Hotel Rolândia), em 27 de novembro (sem nenhum motivo histórico, políticos em 1962 apenas acreditavam que dava pra festejar melhor nessa data) e atualmente no dia 28 de janeiro (emancipação política). 

    O aniversário da cidade de Rolândia é nosso principal marco político. Infelizmente o poder executivo não vem celebrando a data como tempos atrás, mas isso não me parece desculpa para simplesmente mudar a data ou sua comemoração. Houve tempos com belas festas, desfiles, em que os clubes de serviço realizavam ações referentes ao aniversário da cidade. Com a aprovação da lei pelos nossos vereadores, essa celebração fica variável (em dias do mês diferentes) e, no ano de 2020, passará a ser celebrada no dia 27 de janeiro e em 2021 será no dia 25 de janeiro.

    A novidade efetiva da lei que aqui se discute é a alteração na comemoração do dia do padroeiro da cidade de Rolândia, São José, que tradicionalmente se comemora no dia 19 de março. Acredito que nunca antes ocorreu uma tentativa de alteração, por parte de um legislativo, de se alterar a comemoração de um santo da Igreja Católica. São José é considerado o “pai terreno” ou o “pai adotivo” de Jesus Cristo. É homenageado por ter sido aquele que escolheu acolher e proteger a Virgem Maria e Nosso Senhor Jesus Cristo. Mesmo aqueles cristãos que não são católicos reconhecem o papel fundamental de São José na história do cristianismo. Ele é considerado o padroeiro dos trabalhadores e das famílias. Com a aprovação da lei, a comemoração de São José será comemorada no dia 16 de março de 2020 e no dia 15 de março de 2021.

    Mas qual é o motivo de comemorarmos essas datas? Nesses momentos, nós rememoramos algo que nos é especial, que nos é importante, que nos é precioso, que nos mostra nossa identidade e nosso sentido no mundo. Os feriados só são feriados porque nos levam à reflexão sobre nós mesmos, sobre quem somos, sobre nossa história. Será que dinheiro vale mais do que quem nós somos? Será essa a mensagem que os vereadores querem deixar? Me parece que essa discussão está privilegiando muito mais o dinheiro (propriedade monetária) dos que os valores (propriedade moral) dos indivíduos. 

    No mais, a discussão sobre os pontos facultativos que o Poder Executivo atribui é uma falsa justificativa, já que é o Executivo municipal (o prefeito) pode simplesmente não decretar ponto facultativo se um feriado cair numa terça-feira, ou em uma quinta-feira. Decretar pontos facultativos é competência do prefeito, e se o prefeito assim determinar, não há necessidade de se emendar feriados com pontos facultativos. Se essa fosse efetivamente a preocupação dos nossos vereadores, não seria mais simples a proposta de uma lei que proibisse o ponto facultativo em determinadas áreas da municipalidade (como a saúde, por exemplo)? 

    Depois da aprovação da lei muita gente se mostrou descontente com a mesma. E não sem razão. Mas alguns grupos começaram a se movimentar. Membros do Partido Progressista e do Cidadania entraram com ofícios solicitando a revogação da referida lei. Seria muito interessante que a iniciativa desses dois grupos fosse repleta de êxito, pois demonstra uma consciência histórica compromissada com os valores morais da população de Rolândia. Seria interessante também que nossos representantes (os vereadores) pudessem rever a aprovação dessa lei, pois a mesma está em desacordo tanto com a vontade da população quanto com o bom senso. Que Deus nos abençoe!

Marcos Fernandes é professor de História

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