A Câmara de Vereadores de Rolândia revogou, em primeira votação, a chamada “Lei dos Feriados Municipais” na sessão de segunda (14). O projeto de lei, assinado por todos os vereadores, vai agora para segunda votação na próxima sessão e, na sequência, segue para a sanção do prefeito Luiz Francisconi (PSDB). Se for vetado pelo Executivo, os vereadores podem ainda derrubar o veto.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2019 revoga a Lei Complementar (LC) 138, de 12 de Setembro de 2019, que acrescentava um segundo parágrafo ao art. 54 da LC 017/2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rolândia. Esse parágrafo acrescentado prevê que os feriados municipais, que caiam de terça a sexta, serão comemoradas na segunda-feira anterior, com uma pausa no comércio e indústria de Rolândia.
A Lei dos Feriados Municipais é de autoria da vereadora Maria do Carmo (PSDB) e foi aprovada depois de duas votações na Câmara. A lei age diretamente sobre os dois feriados municipais de Rolândia: o aniversário, em 28 de janeiro, e dia do padroeiro São José, em 19 de março. A lei foi aprovada e sancionada, mas ainda não “foi usada”, já que se aplicaria apenas em 2020. O aniversário, por exemplo, cai em uma terça-feira e o dia do Padroeiro será em uma quinta.
A ideia da vereadora é o de aproveitar os vários benefícios que essa lei pode trazer: para a indústria, o comércio e para a própria população. Um deles é melhorar o planejamento e baixar os custos das empresas que operam em regime contínuo como os abatedouros e extrusoras de alumínio, que poderão minimizar as horas extras e gastos com energia, para esfriar e aquecer os equipamentos nas paradas.
Os comerciantes também seriam beneficiados, já que só descansam aos domingos e acabam propiciando mais um dia de lazer ou descanso contínuos, para eles e para seus colaboradores. Financeiramente, a segunda-feira é também o dia menos movimentado no comércio, portanto, não prejudicaria as vendas do setor.
Outro benefício seria com relação aos atendimentos da saúde e aos serviços municipais, que não seriam mais afetados pelos pontos facultativos. Atualmente, nos feriados de terça ou quinta, a segunda e sexta são considerados pontos facultativos e as Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, ficam fechadas não só no feriado, mas também no dia anterior ou posterior. Por consequência, o atendimento era todo destinado ao PA ou ao hospital, que acabam sobrecarregados.
Reunião com padres
Uma reunião com vários padres da comunidade de Rolândia foi decisiva para a posição dos vereadores. Os religiosos alegaram que não foram consultados na questão do feriado de São José e que só souberam quando a lei estava aprovada. Depois desse encontro, o projeto de lei foi mandado para a votação.
