O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer prévio de desaprovação das contas do município de Rolândia do ano de 2017. O relatório apontou dúvidas em algumas contas, incluindo a ausência de repasse para o Fundo de Previdência do município. A multa estabelecida para o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) por essa irregularidade é no valor de R$ 6.258,60.
Para o procurador geral do município, Oswaldo Américo de Souza Junior, as observações nas contas refletem os problemas causados pelas fortes chuvas de janeiro de 2016. “Foram afetados postos de saúde, escolas, hospital, estradas, vias e avenidas públicas, praças, as casas dos rolandenses, empresas…”, elencou. Os dados revelam que 62,63% da população, ou 36 mil pessoas, foram atingidas. “O prejuízo para áreas públicas foi de R$ 21 milhões e para a iniciativa privada e empresas foi de R$ 9 milhões”, afirmou o procurador.
Oswaldo defendeu que o prefeito agiu de forma correta na catástrofe socorrendo a população e decretando calamidade pública na cidade. “Essas supostas irregularidades, esse déficit não tem a ver com atos de má gerencia do prefeito. Pelo contrário, tem a ver com a administração pública que buscou socorrer os cidadãos”, opinou o procurador.
Segundo o TCE-PR, o município também teria deixado de repassar R$ 1.746.049,57 para a previdência da cidade. Esse apontamento já foi respondido pelo procurador. “O Tribunal de Contas não tinha essa declaração da previdência informando que os aportes foram todos pagos, nessa gestão, em 2018”, justificou Oswaldo.
O procurador já enviou a documentação ao TCE-PR e acredita que isso irá sanar as dúvidas. “Fizemos uma manifestação, que foi enviada ao Tribunal, com toda essa narrativa, juntando toda a documentação, incluindo o decreto de Calamidade, a declaração do Fundo de Previdência informando que aquilo que deveria ser feito pelo município em relação aos seus cidadãos”, declarou.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná foi unânime a favor do relatório que aponta as irregularidades, na sessão de 30 de setembro. Agora, com os documentos e as justificativas enviados pela prefeitura de Rolândia, o TCE deve se reunir novamente e analisar a argumentação e os documentos recebidos.
