A Secretaria Municipal de Educação alerta que as matrículas para alunos novos na rede municipal de ensino de Rolândia começam nesta segunda-feira (11). De acordo com a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, toda criança com 04 anos completos até o dia 31/03/2020 deve estar matriculada na Educação Infantil. Desta forma, e considerando que as Diretrizes Operacionais complementares foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação através do Parecer CNE/CEB Nº 2/2018, após o STF, última instância do Poder Judiciário, decidir pela legalidade do corte etário fixado pela Resolução CNE/CEB Nº 1/2010 e Resolução CNE/CEB Nº 6/2010, todos os sistemas de ensino devem dar cumprimento integral ao contido no referido Parecer, com o propósito de integrar e harmonizar os sistemas de ensino. Portanto a criança deve ter completado 06 anos até 31/03 para que possa ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental.
Lembramos que além dos documentos necessários a família deve comprovar endereço próximo ao estabelecimento de ensino escolhido. As vagas para alunos que não residem próximo à instituição de ensino só serão disponibilizadas caso haja vagas remanescentes e o pai deverá responsabilizar-se pelo transporte. Informamos ainda que a vaga será ofertada de acordo com a disponibilidade de horário de cada Instituição de Ensino.
Documentos necessários
a) Cópia e original da Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG) para EJA;
b) Atestado de Vacinação (para todas as séries/anos – CMEI e escola).
c) Cópia RG e CPF dos responsáveis.
d) Cópia ATUAL da fatura da COPEL ou SANEPAR. (Caso a fatura não esteja no nome do responsável pelo aluno, este deverá trazer outra conta junto com a da COPEL/SANEPAR, em seu nome para comprovar o endereço);
e) Declaração de participante do Programa Bolsa Família com o número do NIS (para quem recebe o benefício);
f) Cópia do cartão SUS
g) 01 ou 02 Fotos 3×4 (a critério da escola) para ficha de matrícula e pasta individual.
Escolas municipais
Educação Infantil 5 e Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano
De 11/11/2019 a 20/11/2019: MATRÍCULAS NOVAS – para quem mora na região da instituição
De 25/11/19 a 29/11/2019: MATRÍCULAS NOVAS das vagas remanescentes para quem mora longe da instituição de ensino, se responsabilizando pelo transporte
CMEIs
De 11/11/2019 a 29/11/2019: MATRÍCULAS NOVAS para quem mora na região da Instituição de Ensino da Educação Infantil 4 e 5 no CMEI que for ofertar.
De 03/12/16 a 07/12/2018: MATRÍCULAS NOVAS da Educação Infantil 4 e 5 , das vagas remanescentes, para quem mora longe da instituição de ensino, se responsabilizando pelo transporte.
Educação Infantil Creche – de 0 a 3 anos e 4 anos após 31/03/2020.
As matrículas continuarão sendo encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação através do chamamento de crianças da Fila de Espera, durante o mês de novembro. Os pais devem ficar atentos, pois a secretaria liga para os números informados nas fichas – se houver alteração nos dados do cadastro, a pessoa deverá ir até a Secretaria de Educação (Expedicionários 291 – 4º andar – fone 3906-1072) e atualizar as informações.
