A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Rolândia realizou, na noite de quarta-feira (13), uma Audiência Pública no distrito de São Martinho. Na pauta, o Projeto de Lei que autoriza a municipalização do perímetro urbano da rodovia PR-170 ao longo daquele distrito. Como não é municipalizado, toda o trecho lateral da rodovia, em um recuo de 30 metros, pertence ao Estado e as construções que estão nesse perímetro se encontram irregulares.
A rodovia PR-170 é a via mais importante do distrito, onde estão instalados alguns pontos importantes, como a rodoviária, subprefeitura, estádio municipal, parte do salão paroquial, e diversos estabelecimentos comerciais e residenciais. Se for aplicada uma faixa de domínio neste trecho pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), todas estas construções estarão em situação arriscada. O órgão, inclusive, fechou recentemente uma empresa por conta disso.
Após a audiência pública, uma Sessão Extraordinária foi convocada na para a primeira votação do projeto na tarde da quinta. Na próxima segunda-feira (25), o projeto será votado em segundo turno e depois será encaminhado para o Executivo. “Sendo aprovado, ele será tramitado na Casa Civil, que posteriormente o enviará para a Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto precisa ser autorizado ainda este ano, pois em 2020 será ano eleitoral e não será possível fazer o procedimento”, explicou o presidente da Câmara de Rolândia, Alex Santana (PSD).
Em Curitiba, o município conta com o apoio do deputado estadual Cobra Repórter e do deputado estadual Tercílio Turini (PPS) para acelerar a tramitação do projeto. Se a municipalização do trecho urbano da PR-170 do distrito não for realizada, a própria sobrevivência econômica e social de São Martinho estará ameaçada.
