O Projeto de Lei que autoriza a municipalização do perímetro urbano da rodovia PR-170, em São Martinho, foi aprovado durante sessão realizada na Assembleia Legislativa, em Curitiba. De autoria do Poder Executivo, o projeto visa a municipalização de dois trechos da Rodovia que liga a PR-170 ao município de Rolândia.
A rodovia PR-170 é a via mais importante do distrito, onde estão instalados alguns pontos importantes, como a rodoviária, subprefeitura, estádio municipal, parte do salão paroquial, e diversos estabelecimentos comerciais e residenciais. Como não é municipalizado, toda o trecho lateral da rodovia, em um recuo de 30 metros, pertence ao Estado e as construções que estão nesse perímetro se encontram irregulares.
Se for aplicada uma faixa de domínio neste trecho pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), todas estas construções estarão em situação arriscada. O órgão, inclusive, fechou recentemente uma empresa por conta disso.
Segundo o vereador Alex Santana (PSD), o início de todo esse trabalho ocorreu após uma reunião com o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex (PSD), em Curitiba. Lá os vereadores entregaram o Ofício 200/2019, que solicitava a prioridade da municipalização deste trecho, pois o mesmo faz parte perímetro urbano de São Martinho.
Antes, em novembro, a Câmara de Rolândia realizou uma Audiência Pública no distrito para tratar de um Projeto de Lei que autorizava a municipalização do perímetro urbano da rodovia PR-170 ao longo daquele distrito. Após a audiência pública, o projeto de municipalização do trecho foi aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito Luiz Francisconi (PSDB). Esse trâmite tornou possível o projeto de lei da Assembleia Estadual. Em Curitiba, Rolândia contou com o apoio do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e do deputado estadual Tercílio Turini (PPS) para acelerar a tramitação do projeto.
O projeto, que já passou em terceiro turno e em redação final, seguiu para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior (PSD). O mesmo precisava ser autorizado ainda este ano, pois em 2020 será ano eleitoral e não seria possível fazer o procedimento.
