O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi, se reuniu com sua equipe e decidiu pela reabertura parcial e com intercalações de segmentos do comércio. A decisão veio depois que a prefeitura e o Comitê de Combate à Crise da Covid-19 enviaram, ao Ministério Público de Rolândia, o Plano de Enfrentamento do coronavírus – o MP respondeu que não cabe ao Ministério Público, enquanto órgão fiscal da lei, a apreciação ou deliberação sobre assuntos de competência exclusiva do chefe do Executivo. Na noite de sexta (17), a 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia enviou um ofício à Prefeitura em que solicita a edição de um novo ato em que deixe de mencionar a participação do Ministério Público na elaboração e aprovação da proposta de flexibilização das medidas de isolamento social até então vigentes na cidade. Segundo o MP, a prefeitura faz menção à atuação da Promotoria de Justiça na redação da estratégia, o que não corresponde à verdade.
O documento também propõe que os restaurantes atendam com 50% de sua capacidade e com atendimento só até as 18 horas. Sem buffet e sem self-service, apenas com pratos feitos. Os hotéis e pousadas também seguem a regra de 50% da capacidade e da alimentação.
O decreto também proíbe o atendimento a pessoas sem máscara, obriga a todos a usarem máscara dentro do estabelecimento comercial. As crianças com menos de 12 anos não podem entrar em mercearias, mercados e supermercados.
Com a publicação do decreto nesta sexta-feira, os estabelecimentos “permitidos” as quintas e sábados e também os restaurantes já podem abrir neste sábado (18). Tudo dentro das normas de higienização, com uso de máscaras e respeitando as determinações do novo decreto.
O Plano de Enfrentamento foi entregue ao MP de Rolândia na quarta-feira (15) e, nele, há as medidas que estão sendo tomadas para conter a transmissão do vírus. O Plano também mostra os dados da Covid-19 no município e traz, por exemplo, informações sobre a ocupação de leitos da UTI.
Clique no link e veja o novo decreto:
