O fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença. A medida atende ao projeto de lei número 167/2020, assinado por todos os deputados estaduais, e a lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na quinta-feira (23), no Palácio Iguaçu.
“Quero lembrar que, logo no início da pandemia, apresentei um requerimento solicitando, em caráter de urgência, a suspensão temporária dos cortes de fornecimento de luz e água para as unidades domiciliares e comerciais, enquanto durar o período de restrições vinculado à pandemia do novo coronavírus. Agora, esse pedido se tornou lei”, comemorou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
Ratinho Junior destacou que a lei atende especialmente a população mais vulnerável do Estado, sem esquecer também dos pequenos e médios varejistas. Ele explicou que estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
O governador destacou, ainda, que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período. “É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão econômica decorrente da pandemia”, afirmou Ratinho.
O deputado Cobra deixou seu agradecimento pela decisão do governador. “Meus agradecimentos ao governador Ratinho Junior que teve a sensibilidade de entender o momento crítico que as famílias paranaenses estão vivendo. Isso reforça a preocupação do Governo com a área social”, agradeceu Cobra.
Para o governador, a nova lei, sancionada na quinta-feira (23), demonstra o trabalho em conjunto de todos os Poderes do Paraná em busca de alternativas viáveis à população no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). “A Assembleia Legislativa tem nos ajudado muito neste momento, apoiando no planejamento e na execução das ações. União para fazer com que a questão seja menos difícil para todos os paranaenses”, concluiu o governador.
