O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados. Isso de acordo com a Resolução 782/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Carteira Nacional de Habilitação, vencida desde 19 de fevereiro de 2020, fica com prazo indeterminado para renovação. Os processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses. Os prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos, e os prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH, ficam interrompidos por tempo indeterminado.
Atendimentos físicos
Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Detran-PR autorizou o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado no último dia 16. O atendimento ao público é apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto para primeira habilitação e, também, exames práticos e teóricos.
Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFC), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação nº 189/2020 do Contran e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.
As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.
Serviços online
No novo Portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços. Entre eles: Renovação da CNH, onde é possível fazer a solicitação pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.
Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIA e, ainda, pelos aplicativos Detran Inteligente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto do portal.
Permissão Internacional para Dirigir; Carteira Definitiva; Segunda via da CNH; Consulta informações do IPVA; Consulta Situação e Débitos do Veículo; Consulta Envio da CNH; Certidões de veículos; Reemissão de guias de CNH; Consultar status e pontuação na CNH.
