O deputado estadual Cobra Repórter(PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Criai), apresentou um requerimento solicitando a suspensão das tarifas de água e energia, assim como a abertura de crédito especial junto a Fomento Paraná e ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, com juros muito abaixo aos de mercado, para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atuam na área de educação infantil na faixa de 0 a 3 anos. O pedido foi apresentado na segunda (3) na Assembleia Legislativa do Paraná,
O documento foi endereçado ao governador Ratinho Junior, às secretarias da Fazenda e da Educação e à Copel e Sanepar, para que as instituições possam suportar o impacto financeiro, advindo da paralisação das atividades e em virtude da pandemia do coronavírus.
A decisão de apresentar o requerimento foi tomada após a participação de uma reunião virtual da sexta (31) com autoridades das Polícias Civil, Militar, Ministério Público, Fortis, representantes das OSCs, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Defensoria Pública, do Ministério Público do Paraná e do CEDCA – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
De acordo com Cobra Repórter, muitos municípios do Paraná fazem convênios com creches para atenderem as crianças com idade de até três anos. Estas organizações auxiliam os municípios na execução dos serviços de creches, no entanto, os repasses estão deixando de ser feitos por conta da pandemia e a suspensão das aulas.
Um exemplo é o da Prefeitura de Curitiba, que suspendeu os contratos com as OSCs, que atendem mais de 9 mil crianças na capital, justificando a suspensão em virtude da pandemia. O último repasse financeiro foi em 10 de abril de 2020.
“Esta situação está ocorrendo em Curitiba, mas creio que pode acontecer em muitos municípios. As creches têm custos fixos de manutenção e dos salários. Além disso, os prejuízos pedagógicos são imensuráveis para a 1ª infância. Muitas instituições vão fechar as portas. Por isso, pedimos este auxílio neste período”, destacou o deputado.
Além disso, ressaltou o presidente da Criai, são agentes distribuidores do “kit merenda escolar”, ação que poderá ficar prejudicada em virtude da falta de estrutura humana e física para a distribuição do benefício, prejudicando ainda que temporariamente, centenas de milhares de crianças que ficarão sem acesso a esse alimento essencial para essa fase da primeira infância.
