A Associação Comercial e Empresarial de Rolândia – ACIR disponibilizou de modo online um cadastramento de empresas interessadas em atuar em compras públicas para posterior capacitação e outras comunicações a serem enviadas sobre o assunto. O cadastro está sendo promovido pela ACIR e a entidade reforça que nenhum dado informado no cadastro será divulgado. O formulário serve apenas para construir uma lista interna atualizada de empresas interessadas em processos licitatórios.
Vantagens de participar de uma licitação
As compras do poder público representam um amplo leque de oportunidades de negócios para empresas de todos os setores e portes. Além disso, micro e pequenas empresas – têm um tratamento diferenciado neste mercado. Isso significa que a lei lhes confere alguns benefícios em termos de preferência de compras, prazos e regularização de documentos, entre outros.
A Lei 8.666 de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 são as principais responsáveis pela regulamentação do processo de licitação, isto é, os procedimentos administrativos para a contratação de serviços para as esferas públicas, seja do âmbito federal, estadual ou municipal. Portanto, a licitação é uma formalidade processual dentro da administração pública.
Para entendermos de modo mais simples, imagine que a Prefeitura de uma determinada cidade precisa adquirir materiais para o conserto de vias públicas, com a aquisição de guia de concreto padrão prefeitura.
Nesse cenário, várias empresas oferecem o produto, mas para decidir onde realizar a compra e contratar os serviços de acordo com a lei, a Prefeitura abre uma concorrência, ou seja, um processo formal de competição entre as empresas interessadas na venda da guia de concreto.
Como funcionam as licitações públicas?
Quando o órgão público precisa abrir uma licitação para a compra de produtos ou aquisição de serviços, todo o processo se inicia com a publicação de um edital. O documento é escrito pela entidade responsável e descreve todas as informações sobre a participação licitatória, incluindo as condições para participação das empresas.
Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, como Legalidade; Impessoalidade; Isonomia; Moralidade e Probidade Administrativa; Transparência; Integridade e Julgamento objetivo.
Para se cadastrar, basta acessar o site da ACIR (acirnet.com.br) e buscar pela matéria “Programa Compras Públicas para Rolândia vai contar…”, na qual está o link que leva até o formulário: https://bit.ly/3gEjjuO
