O projeto para a finalização da construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Conjunto Perazolo, em Rolândia, está em análise na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDU)/PARANACIDADE, do Governo do Estado. Antes, porém, a prefeitura está procurando meios jurídicos para “legalizar” a obra. Explica-se: a empresa que fez cerca de 40% da obra (algo em torno de 400m2) não tinha autorização para início de obra nem da Caixa e nem da prefeitura.
Segundo informado por Catarina Schauff, secretária de Planejamento e Infraestrutura, na época a empresa tinha um projeto aprovado e um alvará de licença de construção, mas não possuía uma autorização da prefeitura e nem da Caixa Econômica. “Além disso, naquele período a empresa iniciou a obra imaginando que o recurso do governo federal viria para Rolândia, mas nenhum valor não foi repassado ao município e a empresa ficou sem receber o que fez até hoje. O fato ocorreu em meio ao processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que paralisou obras no país inteiro”, explicou Catarina.
O projeto arquitetônico, demais projetos complementares, bem como o orçamento da obra que gira em torno de 2 milhões e 200 mil reais, estão prontos e esperando uma análise. “Estamos no aguardo desta análise para saber se haverá correção do projeto para depois dar andamento na possível licitação e finalização de obra”, afirmou a secretária.
Agora, a prefeitura precisa regularizar o que já está construído para que o projeto possa ser aprovado e prosseguir para a finalização. Esta é uma obra importante e fará muita diferença para a população que mora na região do Perazolo. “É uma obra que viabiliza uma melhoria significativa para o setor de Educação, e que quando for finalizada, poderá oferecer uma tranquilidade para os moradores daquela região toda, uma vez que as crianças precisam se deslocar de ônibus para poderem estudar”, complementou.
Catarina reforçou que o jurídico da prefeitura municipal vem atuando em conjunto com a Secretaria para poder viabilizar a continuidade desta obra o quanto e tornar todo o processo legal. “Esta obra já executada que hoje teoricamente não existe terá que ser legalizada”, finalizou. O que temos hoje é uma construção sobre um terreno público.
