Encerradas as eleições, entre vencedores e derrotados, o grande protagonista será sempre o município. Com isso, foi realizada na segunda-feira (30), uma primeira reunião para dar início ao processo de transição administrativa de Rolândia. O encontro, que teve mais de três horas de duração, contou com uma comissão de transição da atual administração e uma da administração nova, que vai realizar a gestão da cidade entre 2021/2024.
O decreto nº 379 inseriu nesta nova comissão de transição administrativa 2021/2024 os seguintes representantes: o vice-prefeito eleito Marcio Vinícius, José Lúcio de Moraes, Marcos Diego da Silva, Fernando Cesar de Andrade, Rodolfo Mota da Silva e Wilson Socio Junior. .
O mesmo decreto instituiu a Comissão de Transição Administrativa – Gestão Atual: Paulo Rogério de Lima (chefe de Gabinete), Marcos Gabriel (Secretário de Finanças), Antonio Celso Chequin (secretário de Administração) e Oswaldo Américo de Souza Junior (procurador-geral).
Como funcionam?
A transição de governo é o processo de passagem do comando político e administrativo da prefeitura de um governante para outro. É o que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.
Quando ocorre o processo de transição?
A transição costuma acontecer logo após o final das eleições e se estende pelo menos até 1° de janeiro, quando os novos prefeitos assumem. Como neste ano as eleições foram adiadas, o período de transição diminuiu consideravelmente, de forma que é possível que a transição siga por mais um período durante janeiro.
Quais são as regras?
No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local.
A transição de governo nas prefeituras pode ser institucionalizada de três maneiras: por uma lei ordinária de iniciativa do Executivo – disciplinando o processo para as sucessivas trocas de gestão -, ou por meio de decreto ou portaria, que determinam pontualmente as regras para transição.
Que equipe é responsável pela transição?
O núcleo responsável pela transição tem membros designados pelo prefeito que está no cargo e membros designados por quem assumirá a cadeira na próxima gestão. A equipe que vai entrar solicita informações que a equipe da prefeitura é obrigada a fornecer. Há também transições que podem acontecer dentro de secretarias, montando equipes de transição mistas. Isso costuma acontecer em pastas com informações mais críticas, como saúde, finanças entre outras.
Vale dizer que a parte principal da transição é a transmissão de conhecimento, que é quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado, e no final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo.
