O Ministério Público do Paraná entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o governo do Estado pedindo a suspensão do processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de professores no Paraná. Na semana retrasada, o MP já havia recomendado ao governo a suspensão da prova por causa do risco de contaminação com o Covid-19, mas a Secretaria de Estado da Educação decidiu apenas adiá-la do dia 13 para o dia 20. Cerca de 40 mil pessoas estão inscritas para o concurso.
A promotoria diz que a secretaria “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado, de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo”. A Promotoria de Justiça ainda destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”.
Orientação
O MP-PR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o Estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.
