O Conselho Municipal de Saúde de Rolândia publicou um documento de esclarecimento sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O Conselho havia pedido os números e os destinos da aplicação desses recursos à Secretaria Municipal de Saúde. A nota foi publicada no 12 de fevereiro e é assinada por Matheus Soares da Silva, presidente do Conselho.
Fonte da União
De acordo com a nota de esclarecimento, o total de entradas recebidas pelo setor da saúde para enfrentamento da COVID-19 da fonte 492, da União, foi de R$ 3.631.393,50 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). No documento o órgão também alega que, deste valor citado, foram empenhados e reservados para pagamento de despesas R$ 3.323.587,96 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).
O órgão também revela que as despesas que já foram pagas somam R$ 2.759.891,61 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um mil e sessenta e um centavos) e as anuladas totalizam R$ 175.722,72.
As despesas que ainda restam pagar, em processo de liquidação, somam o valor de R$ 563.696,35. Desta forma, o saldo disponível dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde recebidos por repasse da União atualmente é de R$ 307.805,54 atualmente. Desse total, deve, obrigatoriamente, utilizar 106.456,00 para o setor de Odontologia e R$ 104.996,25 para o setor de Saúde Mental.
Fonte do Estado
Sobre os repasse da fonte 493 do Estado para enfrentamento da Covid-19, o documento apresenta que as entradas totais recebidas pelo setor da saúde foram de R$ 133.160,00. Deste valor foi empenhado R$ 122.575,95 e, com isso, as despesas que já foram pagas somam R$ 122.575,11 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e onze centavos). Deste modo, o saldo disponível dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde recebidos por repasse da União atualmente é de R$ 10.584,89.
A Secretaria de Saúde enviou um relatório com o detalhamento do uso dos recursos por mês ao Conselho, que também está na nota de esclarecimento publicada. Para exemplificar, em agosto de 2020, foram gastos R$ 175 mil com PSS, R$ 72 mil com Folha de Pagamento da Saúde, R$1,7 mil com credenciamento, R$ 23,9 mil com EPI, R$ 900 com material médico hospitalar e R$ 5,1 mil com remédios de distribuição gratuita. No total, os recursos da União utilizados foram R$ 242 mil, pois R$ 36,9 mil foram anulados. Já os recursos do Estado em agosto foram de R$ 8,3 mil, gastos em material médico e material de limpeza.
Após a análise dos números, o Conselho concluiu que não foi encontrada nenhuma irregularidade fiscal, jurídica e contábil com relação a aplicação dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da Covid-19. Também relatou que todas as notas fiscais dos empenhos, bem como desdobramento do uso e aplicação destes recursos, podem ser acessadas e confirmadas no Portal da Transparência do Município de Rolândia.
Por sim, a nota traz a informação de que a Saúde recebeu R$ 3,7 milhões dos R$ 14,3 milhões divulgados pela prefeitura no Portal da Transparência como receitas referentes ao combate à Covid. Sobre as demais despesas referentes à receita total, o ideal é que seja solicitado esclarecimento junto ao setor financeiro da Prefeitura Municipal de Saúde e demais secretarias municipais que também receberam repasses das verbas.
