As obras como construções e reformas que ocorrerem fora do “horário comercial” e que não tiverem autorização para isso podem ser denunciadas. A informação é do setor de Fiscalização da prefeitura de Rolândia.
Os serviços em obras com máquinas ou equipamentos que produzem ruídos podem ser realizados somente no período das 8 horas até as 18 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 até ao meio-dia. Fora desses
horários, nos domingos e feriados, o trabalho é proibido.
Para que a obra aconteça fora desse “horário comercial”, é necessário que tenha uma autorização dada pela prefeitura. Assim como se um estabelecimento comercial quisesse atender fora do seu horário estabelecido.
O setor de Fiscalização também afirma que a pessoa pode denunciar obras fora do horário para a própria Fiscalização. A partir de denúncias, a Prefeitura encaminha um fiscal até o canteiro de obras para registrar a infração.
Os
abusadores ignoram o direito ao fazer barulho a qualquer hora, barulho
que vai além de simples aborrecimento, chega a ser desconfortável e
insuportável, causando aos incomodados danos incalculáveis de ordem
moral e psíquica.
Constituição Federal. Ele nasceu das garantias à intimidade e à
privacidade, previstas no seu art. 5º, inciso X; garantias essas que
são invioláveis, e, quando não observadas, é devido ao importunado
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Para mais informações ou denúncias, o fone da prefeitura é o 3255-8600.
