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Isenção do ISSQN: veto ainda não foi para comissões

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A votação é feita em apenas uma sessão e são necessários 6 votos para derrubar o veto de Maistro

Comissão se reuniu na quinta sem o veto para ser analisado

O veto do prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, ao Projeto de Lei Ordinária 071/2021, que trata da isenção condicionada de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) não irá para votação nesta segunda (28). Isso porque o veto ainda não foi para a CCJ do Legislativo, que tem reuniões sempre às quintas.


A expectativa é que o veto seja analisado na próxima quinta (31) ou, no mais tardar, na quinta, 07 de abril. Isso porque o Legislativo tem 15 dias úteis para votar o veto. A votação, que pode acontecer na sessão de 4 ou de 11 de abril, é feita em apenas uma sessão e são necessários 6 votos para derrubar o veto de Maistro – o presidente da Casa, Reginaldo Silva, participa dessa votação.


O prefeito Maistro j´afirmou que irá á justiça caso seu veto seja derrubado, já que não pode, e não quer, perder receitas.

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