Recadastramento dos contribuintes que têm direito a desconto ou isenção do IPTU 2024 será realizado nos Centros de Referência da Assistência
A partir desse ano, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que o recadastramento dos contribuintes que têm direito ao desconto ou isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e já tiveram acesso ao benefício em 2023, será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O período para solicitação de isenção começou no último dia 1º de agosto e vai até o dia 30 de novembro.
A isenção do IPTU está prevista conforme a Lei Municipal nº 1.953/2005. A norma determina que pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas que se encontram em condição de baixa renda, possuam um único imóvel e estejam residindo nele há mais de um ano têm o direito de receber isenção total ou parcial do IPTU.
No entanto, de acordo com a assistente social tributária, Aline Capelari, o benefício não é permanente. A isenção pode ser mantida, alterada ou descontinuada a cada ano, conforme a condição socioeconômica familiar. Com isso, anualmente, o contribuinte precisa requerer a isenção. Até 2022, esse serviço era feito exclusivamente na Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda.
Já a partir de 2023, os contribuintes que tiveram algum percentual de isenção no último IPTU farão o recadastramento no CRAS de sua região, descentralizando o atendimento da Secretaria. É preciso entrar em contato com o serviço previamente. “Isso vem para facilitar a vida do contribuinte, não precisando sair da região onde ele mora e vir até a Central de Atendimento. Essa mudança será bem benéfica para quem tem acesso à isenção do IPTU”, comentou o secretário de Fazenda Gabriel Cândido.
Lucilene Diorio, secretária de Assistência Social, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Fazenda, e como isso ajuda na garantia de benefícios ao cambeense. “É uma grande parceria que estamos desenvolvendo nesta gestão do prefeito Conrado Scheller em relação às políticas públicas integradas. O recadastramento dessas pessoas no CRAS garante a universalização de acesso aos direitos fundamentais, incluindo a isenção do IPTU.
É um olhar mais atento da política de assistência social para essas pessoas que estão sendo recadastradas, vendo quem tem a oportunidade do acesso aos programas sociais em todas as instâncias.
Quanto aos contribuintes que não tiveram percentual de isenção no IPTU 2023, ou irão requerer a isenção pela primeira vez, esses devem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda através dos telefones 3174-2863 (fixo e whatsapp) ou 3174-2900 – opção 6; pelo e-mail: [email protected]; ou pessoalmente na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
CRAS Ana Rosa
(43) 3174-0463 (fixo e whatsapp)
Avenida Antônio Raminelli, 1179 – Jd. Cambé IV
CRAS Campos Verdes
(43) 3174-0351 (fixo e whatsapp)
Rua Monte Cristo, 170 – Jd. Campos Verdes
CRAS Novo Bandeirantes
(43) 3174-0247 (fixo e whatsapp)
Rua Gabriel de Lara, 677 – Jd. Novo Bandeirantes
CRAS Santo Amaro
(43) 3174-0297 (fixo e whatsapp)
Rua Dom Pedro I, 359 – Parque Manela
CRAS São Francisco
(43) 3174-0245 (fixo e whatsapp)
Rua dos Caçadores, 50 – Jd. São Francisco
CRAS Tarobá
(43) 3174-0579 (fixo e whatsapp)
Rua Genésio Geraldo dos Santos, 451 – Jd. Tarobá
