Aprovada desde 2019 a lei ainda não é respeitada por muitas pessoas e existem desafios para uma fiscalização efetiva
O debate em torno da Lei Nº 3.926/2019, que proíbe a soltura de fogos de estampidos e artifícios em Rolândia, sempre ganha mais destaque à medida que se aproximam as festividades de fim de ano. Lei do vereador Rodrigão (PSD), foi elaborada com o objetivo de proteger crianças, especialmente aquelas com sensibilidade auditiva, como as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também os animais, os idosos e outras pessoas vulneráveis a esse tipo de som alto.
Andressa Buriolla, mãe de Bernardo Buriolla Rodrigues, de 11 anos, expressou preocupação com a falta de conscientização sobre os impactos dos fogos de artifício: “Quando nosso filho era menor era muito pior, pois a parte sensorial dele era bem comprometida e ele gritava, se jogava no chão e batia a cabeça. Após muito treino e terapia conseguimos melhorar isso e contornar melhor a situação, mas ainda assim é difícil e exige todo um preparo”, contou Andressa.
A mãe revela que ela e a família saem da cidade para evitar passar o Natal e o Ano Novo aqui e ter que expor o filho a esse momento de sofrimento. “Vou para casa da minha mãe que mora em uma praia bem afastada, porque lá não tem barulho nenhum. Já aqui em Rolândia, especialmente nos finais de ano e em alguns bairros a incidência de soltura de fogos está enorme e não tem fiscalização. Ou sejas, as pessoas acabam soltando e não tem multa. É muita impunidade”, desabafa.
Maria Luiza Domingues Cardozo, mãe de Samuel Eduardo Rossetto, adolescente autista de 15 anos, ressaltou a importância de um ambiente controlado para minimizar o desconforto causado pelos ruídos: “O Samuel fica no quarto para ter menos barulho possível, porque o barulho para ele é muito alto, até mesmo na escola e ele usa o fone o tempo todo para ele ficar mais calmo e diminuir o barulho”,
comentou a mãe. “Quando eu passo por essa situação de barulho, eu sinto como se alguém estivesse balançando a minha cabeça, como se estivesse chacoalhando mesmo”, ressaltou o próprio Samuel.
Maria ainda complementa que não é só no fim do ano que as famílias sofrem com esse problema, é algo recorrente que ocorre nos 365 dias do ano. “É sempre muito difícil em Rolândia em todos os sentidos. Tem muita moto e carro com escapamento barulhento e não há fiscalização. A situação dos fogos de artifício também ocorre em jogos de futebol, e em outras comemorações, ou seja, não é só no final do ano”, pontuou.
Para Andressa, a solução seria a aplicação de multas, pois “enquanto não doer no bolso das pessoas não tem resolução para nada, e a conscientização também não é só no final do ano. É o ano inteiro. Temos uma grande parcela da população que acaba convivendo com isso”, afirmou.
A sensibilidade dos animais aos rojões também é um ponto crítico. “Os animais não raciocinam de forma a compreender os barulhos emitidos por esses artefatos e a sensibilidade do som emitido pelos rojões pode acarretar em acidente por conta e tentativa de fuga para autoproteção. Ao invés de encontrar a segurança, cães e gatos domésticos tentam se esconder, quebram vidros, fogem para a rua e são atropelados”, lamentou Regina Célia Cabral, presidente da Associação Mundo Animal de Rolândia – ONG AMAR. “Os efeitos psicológicos negativos são extremamente relacionados com sustos e alguns ataques de animais aos humanos, que é o instinto de defesa e proteção. Sinais de medo são diversos, como tremores, salivação, vocalização excessiva, taquicardia, convulsões e entre outros”, compartilhou Regina.
“A sugestão é, em cada bairro da nossa cidade, criar grupos de conscientização, ser um agente multiplicador da vida animal, da compaixão e do amor pelo próximo. Os animais não precisam sofrer ou morrer para que alguém comemore um gol ou uma virada de folha de calendário”, afirmou.
O vereador Rodrigão, autor da lei municipal, busca apoio para transformar a legislação local em uma lei estadual, visando fortalecer a fiscalização e aplicação de penalidades. “Em outros lugares, foi criada uma lei estadual que dá o poder e autonomia à polícia. Vou conversar com o Deputado Cobra sobre isso. Em nível municipal, dependemos que o Executivo crie mecanismo em relação à fiscalização”, afirmou o parlamentar. “Se tivermos uma Lei Estadual, a polícia pode abordar, fiscalizar e repreender o autor. Isso daria muito mais força para a lei municipal que temos, e é por isso que vou conversar com o deputado”, pontuou.
“Existe a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, mas da maneira como está escrita não é possível fiscalização, pois seria necessário a medição pressão sonora no instante do estouro. Na minha opinião, a única maneira de coibir seria proibir a comercialização destes produtos, porém somente uma lei a nível federal tem competência para legislar sobre consumo de produtos”, complementou Audinil Maringonda, secretário de Meio Ambiente.
