Novo Regimento tem como objetivo tornar o processo legislativo mais eficiente e dinâmico; confira quais foram as principais mudanças
A Câmara de Rolândia aprovou, no dia 15 de dezembro, uma nova resolução de seu Regimento Interno (RI), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O processo de reformulação do RI foi conduzido por uma Comissão Especial que dedicou quase dois anos para se aprofundar nas discussões, revisando cada capítulo e artigo do Regimento. “Começamos a reformulação no meio do ano de 2022, que foi mais um ano de discussão de capítulo por capítulo, artigo por artigo e troca de ideias ente os vereadores. O outro Regimento que tínhamos aqui era do ano de 2000 e ficou ativo por 23 anos”, explicou o vereador Isaac Altino, presidente da Comissão Especial do Regimento.
Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a reestruturação da composição da Mesa Diretora que passou de cinco para quatro integrantes: um presidente, um vice-presidente, um secretário e um segundo secretário – o 2º vice-presidente não existe mais. “Uma outra importante modificação é a limitação a uma reeleição para o cargo de presidente da Mesa. Anteriormente era permitido múltiplas reeleições, mas agora restringindo para apenas uma reeleição, mesmo que mude a Legislatura”, afirmou Isaac Altino.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também passou por transformações, conferindo-lhe maior autoridade. Agora, a CCJ pode arquivar projetos que considerar inconstitucionais sem submetê-los ao plenário. “Agora o projeto só vai para votação se for constitucional, ou seja, aquele que for ilegal, inconstitucional ou contra a ordem, não vai para votação”, pontuou Altino.
Ainda de acordo com o parlamentar, no novo Regimento foi criada uma nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas, composta por quatro membros, visando monitorar projetos de grande porte. “Digamos que será feita uma obra grande e de milhões em Rolândia, a comissão paralelamente ficará acompanhando a obra para pedir perícia e outros questões que forem necessárias para obras de grande impacto na cidade”, informou o parlamentar.
Além disso, uma outra mudança foi referente ao formato das sessões que também foi ajustado: foi abolido o horário destinado à liderança e cada parlamentar terá 15 minutos para se expressar. “Só haverá agora comunicação parlamentar, e cada parlamentar tem 15 minutos e não tem mais horário de liderança. Também não ficaremos mais lendo requerimentos, que agora se chama pedido de informação, e esse pedido de informação é um direito do vereador e eu posso pedir direto ao prefeito”, ressaltou Isaac.
Isaac também comentou a respeito da extinção das Indicações, que será substituído por ‘Pedidos de Providência’ que não é algo que necessariamente precisa ser submetido a plenário. “Se cada vereador optar por fazer seu Pedido de Providência na sessão, sem problemas, mas tudo ficara mais dinâmico e otimizado”, finalizou o parlamentar.
