Pedido protocolado quer a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito e investigação de áudio de Milton Alves
Os munícipes Carlos Henrique Berta, Fábio dos Santos Neves e Bruno Ewaldo Henrique Kouda protocolaram um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, no final da tarde da quinta-feira (18). O pedido foi protocolado na Câmara Municipal e tem como objeto de denúncia a questão de um concreto usado na construção de uma ponte e que está em um áudio que seria de Milton Alves, que é cargo de confiança do Executivo.
A questão do concreto e também de ferragens descartadas irregularmente já tinham sido objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara no ano passado. “Queremos que os vereadores investiguem essas denúncias que estão no áudio do Miltinho”, afirmou Carlos Berta ao JR – Um Jornal Regional.
Agora, o pedido será analisado, provavelmente ainda nesta semana, pelo setor jurídico do Legislativo, que segue a lei federal, o decreto 201. O Jurídico irá ver ser existe a imputação objetiva a uma pessoa, qual a conduta dessa pessoa e se há um mínimo de plausibilidade na denúncia feita. O Jurídico faz um parecer orientativo e repassa para o presidente da Câmara, que decide se pode haver a abertura ou não.
7 votos
A abertura de Comissão Processante precisa de 2/3 dos votos da Câmara, segundo o decreto 201, ou seja, são necessários 7 votos para se abrir a CP.
