‘CP do concreto’ contra o prefeito de Rolândia precisa de maioria simples para ser aceita ou arquivada; votação deve ser no final da sessão
O pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, feito pelos munícipes Carlos Henrique Berta, Fábio dos Santos Neves e Bruno Ewaldo Henrique Kouda na quinta-feira (18), será lida e votada na sessão desta segunda-feira (29) na Câmara Municipal. “A presidência, juntamente com o Jurídico, analisou a admissibilidade do documento proposto e, por isso, vai colocá-lo na pauta de segunda”, explicou Reginaldo Silva, presidente da Câmara. “Não analisamos o objeto da denúncia, mas sim se o documento veio de acordo com o Regimento da Casa”, pontuou.
Maioria simples
O pedido de abertura de Comissão Processante será lido no início da sessão e votado mais tarde, na parte final da reunião. De acordo com o Jurídico do Legislativo, será necessária a maioria simples dos votos para que a CP seja aberta. Se os 10 vereadores comparecerem, seis votos a aprovam ou desaprovam. Se apenas 6 parlamentares estiverem presentes (número mínimo), a maioria simples seria de 4 votos.
Outro lado
O procurador-geral do município, Wilson Sócio, afirmou que o município abriu um processo de sindicância para averiguar o teor do áudio do servidor Milton Alves, que está entre as denúncias para a abertura da CP. “Já tem a Comissão formada porque o prefeito quer averiguar isso, apesar de a gravação não ter valor jurídico, pois foi feita sem autorização”, ressaltou o procurador.
Wilson afirmou que o Executivo está tranquilo, pois o objeto do pedido já foi devidamente averiguado numa CPI. “O Ministério Público recebeu as apurações e arquivou o processo, tanto do concreto quanto das ferragens. O prefeito exonerou o secretário a fim de preservar a investigação do caso e isso foi notado pelo MP, a cautela do prefeito, e pediu o arquivamento, pois não achou irregularidade. Foi um erro administrativo corrigido posteriormente, não houve dolo”, pontuou o procurador.
Sobre a abertura ou não da Comissão Processante, o procurador analisa que é uma questão mais política do que jurídica. “Cremos que não será aberta, pois já foi investigado por todos os órgãos regulatórios e fiscalizatórios. Não temos preocupação até porque não há nada de errado. Estamos tranquilos quanto a isso”, finalizou o procurador Wilson Sócio.
