Lançamento da cartilha dos direitos e deveres do trabalhador será na Faccar – Faculdade Paranaense nesta quinta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) promove o lançamento da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, escrita em criolo haitiano (créole). O documento explica sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, traz informações sobre as formas de contratação, direitos à repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade etc. Além disso, mostra deveres funcionais com o empregador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina, entre outras questões.
A cartilha será apresentada pelo presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, em solenidade nesta quinta-feira (3), às 14 horas, na Faccar – Faculdade Paranaense, em Rolândia-PR. A solenidade contará com representantes da comunidade haitiana no Paraná, Polícia Federal, Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Serviço:
Lançamento da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’
Quando: 3 de outubro de 2024
Horário: 14h
Onde: Faculdade Paranaense – FACCAR (na Rua Dom Pedro II, 400, Horácio Cabral, Rolândia-PR)
