Justiça absolve ex-secretário de Cultura e outros agentes públicos acusados de desvio de R$ 2 mil em contratação de empresa de locação de brinquedos

A Justiça de Rolândia absolveu o ex-secretário de Cultura de Rolândia, Fernando Aparecido Coelho Pina, entre outros agentes públicos, em ação de improbidade administrativa, um desdobramento da Operação Patrocínio. A decisão do juiz Renato Cruz de Oliveira Junior saiu na terça-feira (7) e, além da absolvição, pede o arquivamento da denúncia do desvio de R$ 2 mil que suspostamente teria sido feito na locação de brinquedos para a Festa do Trabalhador em maio de 2018.

Pina e mais oito agentes públicos, incluindo o prefeito Luiz Francisconi (na época de férias), foram afastados de suas funções depois de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), órgãos do Ministério Público do Paraná. A Operação foi feita no dia 10 de setembro de 2018.

A acusação, no processo contra Pina e outro agente público, era de que os dois tinham aderido momentaneamente aos propósitos da organização criminosa e deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação prevista no artigo 26. Dessa forma, eles teriam contratado informalmente uma empresa para prestação de serviços de locação de brinquedos para a Festa do Trabalhador no dia 01 de maio de 2018. Ainda segundo a denúncia, os acusados, em conluio com outros réus da ‘organização criminosa’, teriam solicitado que o empresário da empresa fizesse uma nota ‘superfaturada’ em R$ 2 mil para pagar o pagamento de outra empresa, contratada por meio de dispensa indevida de licitação.

Em sua decisão, o juiz Renato Cruz de Oliveira Junior julgou improcedente a ação e extinguiu o processo. Em suma, inocentou todos os réus da ação do Gaeco e do Gepátria referente ao caso do desvio dos R$ 2 mil para a locação de brinquedos.

Nota do ex-secretário

O ex-secretário Fernando Aparecido Coelho Pina enviou uma nota para a imprensa falando sobre a sua absolvição no caso da ação em ação de improbidade administrativa. Leia-a na íntegra abaixo.

‘Após longos anos esperando o momento em que a Justiça seria feita, recebi hoje (dia 07 de janeiro de 2025), com imensa alegria, a notícia de minha absolvição. A decisão judicial reconheceu que nunca houve qualquer desvio em minha conduta, e a acusação foi completamente derrubada ao se comprovar que nenhum ato ilícito foi praticado.

A sentença proferida deixa claro que nunca existiu má-fé, tampouco danos ao erário ou enriquecimento ilícito, prevalecendo a decisão que reconheceu a inexistência de qualquer ato improbo.

Sempre acreditei na Justiça e, além disso, mantive minha tranquilidade, pois tinha a convicção de que a verdade prevaleceria. A abertura de uma ação alegando a improbidade administrativa foi injusta, e agora está evidente que fui alvo de um processo precipitado.

Permaneço grato a todos aqueles que sempre acreditaram em minha inocência e que reconhecem o brilhante trabalho feito a frente da Secretaria Municipal de Cultura enquanto lá estive. Agradeço ainda aos meus advogados Dr. Jesus Eduardo Borges Rodrigues e Dra. Giovanna Tibério Clavisso.

Apesar dos percalços, permaneço firme e confiante de que o futuro será melhor, e, no que depender da minha força de vontade sempre ajudarei o município independente de cargo ou função política, tal como fiz ao logo de mais de 15 anos.”