Após atrasos, Prefeitura rompe com empresa responsável pelas obras do CEOC e da UBS Novo Bandeirantes
Duas obras importantes para a saúde do cambeense estão paralisadas por abandono da empresa que havia vencido a licitação: a Unidade Básica de Saúde do Novo Bandeirantes e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEOC). A construtora abandonou as obras, não apresentou defesa ou argumentos que justificassem isso e foi penalizada. A Prefeitura rompeu o contrato e a multou no valor total de mais de R$ 550 mil.
Após constantes atrasos nas duas obras, a Prefeitura buscou enviar notificação abrindo espaço para defesa e exigindo a retomada dos serviços com novo cronograma. No entanto, a fiscalização só observou sinais de abandono e não recebeu nenhuma prova que justificasse a ação.
Com a situação, a prefeitura rescindiu os contratos, multou a empresa em 20% do valor global de cada contrato, suspendeu o direito de participar em licitações e contratos da Prefeitura por dois anos e declarou a construtora inidônea para licitar ou contratar em Cambé por três anos. As sanções administrativas estão previstas no artigo 87 e rescisão contratual nos termos do artigo 78 e 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.
“São obras que já deviam estar prontas, mas infelizmente foram abandonadas pela empresa. E para não trazer mais transtorno para todos, tomamos essa decisão e demos sequência aos procedimentos para nova licitação e retomada das obras em breve”, afirmou o prefeito Conrado Scheller (PSD). “Ao participar de uma licitação e firmar contrato com a administração pública, a empresa se sujeita às regras ali contidas”, complementou o secretário de Administração, Paulo Pizaia.
Segundo o secretário de Obras, Mário Vander, a equipe de fiscalização da obra está encerrando os relatórios sobre o estado de cada uma das obras para sequência ao processo. “Paralelamente aos processos administrativos, esses relatórios vão servir para que a Secretaria de Planejamento solicite um processo licitatório para a conclusão dessas obras. Aí teremos nova data e edital, em um passo dado pela Secretaria de Planejamento e pelo gestor de cada obra”, destacou o secretário Vander.
