TRE-PR iniciou julgamento na quarta-feira (24), mas a relatora pediu para apresentar seu voto/relatório na sessão de 3 de outubro

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Rolândia, Ailton Maistro (PL), e seu vice, Horácio Negrão (PSD), por supostos atos de abuso de poder político, terá a sua votação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apenas no dia 03 de outubro. Isso porque a relatora do caso, a desembargadora Tatiane de Cássia Viese, pediu para apresentar seu voto/relatório apenas nesta data. A fala da desembargadora veio após ouvir os advogados dos dois lados do processe e de afirmar que o caso é complexo na sessão da quarta-feira (24) no TRE.

Em suma, o TRE-PR irá decidir se mantém a decisão da primeira instância (de Rolândia), que deu multas para Maistro e Negrão, ou se acolhe o parecer do MPE, que pode resultar em cassação da chapa vencedora da eleição de 2024. “O fato de a Desembargadora pedir vista é compreensível porque é um processo muito complexo em que se deve atentar a todos os fatos ocorridos”, afirma Frederico Reis, advogado da Coligação de Maistro. “Como ela mesma disse, após as sustentações orais surgiram alguns pontos sobre os quais ela entendeu que era melhor afastar qualquer dúvida existente”, pontuou Frederico.

Entenda
A coligação de Ailton Maistro e Horácio Negrão, vencedora das eleições municipais de Rolândia em 2024, foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por parte da coligação adversária ‘Rolândia para Todos’, que perdeu o pleito: na acusação, o abuso de poder político durante sua gestão.

A AIJE aponta a realização da festa de aniversário de 80 anos do município – em janeiro de 2024; uso da estrutura da Prefeitura Municipal para divulgar a imagem do prefeito; e o ‘Bora Estudar’, programa que distribuiu cerca de 6.200 cartões com valor unitário de R$ 275 em ano eleitoral e sem previsão orçamentária específica.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral de Rolândia (59ª Zona Eleitoral) absolveu Maistro e Negrão das acusações ligadas à festa de 80 Anos e à promoção pessoal. Já o ‘Bora Estudar’ foi considerado irregular, e a chapa foi multada: R$ 21.100 para o prefeito e R$ 5.300 para o vice.

Em Curitiba, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pedindo a cassação do mandato da chapa Maistro/Negrão e a inelegibilidade de Maistro. O caso foi para a TRE-PR, e a desembargadora Tatiane de Cassia Viese ficou como relatora. Na sessão da quarta-feira (24), o voto e o relatório da desembargadora seriam apresentados para que o Tribunal decidisse se manteria apenas a multa dada na primeira instância ou os pedidos feitos pelo parecer do MPE. Com o pedido da apresentação de seu voto para o dia 3 de outubro, a votação também ficou para esta data.

As sessões do TRE podem ser acompanhadas no link https://www.tre-pr.jus.br/ – basta clicar em ‘Sessões) e, em seguida, em ‘Transmissão ao vivo’.