Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segunda votação, assim com 13º subsídio para vereadores; texto segue para promulgação da Mesa Diretora
Na tarde desta segunda-feira (15), os vereadores de Rolândia aprovaram, em segunda análise, a Emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de cadeiras no Legislativo – de 10 para 11 – e que institui um 13º subsídio anual para os parlamentares. Essas mudanças na Lei Orgânica só valem para a Legislatura de 2029-2032, O texto aprovado agora vai para a promulgação da Mesa Diretora da Casa.
A justificativa da Emenda à Lei se baseia na regra estabelecida na Constituição Federal que diz que um município com o tamanho de Rolândia (entre 50 mil e 80 mil habitantes) pode ter até 15 vereadores. A justificativa também argumenta que o aumento de 10 para 11 cadeiras amplia a representatividade democrática e permite maior pluralidade da atuação parlamentar. Sobre a criação do 13º subsídio, os vereadores argumentam que esse pagamento corrige uma “lacuna normativa” e garante tratamento isonômico, sem violar limites remuneratórios.
O projeto leva a assinatura de nove vereadores — do presidente Guilherme Spanguemberg (PL) em coautoria com os vereadores Andrezinho da Farmácia (PRD), Gesiel Araujo (PSD), João Ardigo (MDB), José Luís Polvani (PL), Reginaldo Silva (PRD), Rodrigão (PSD), Ronaldo Bifinho (PRTB) e Vilmar Boy (PSD). A aprovação em segundo turno, no entanto, se deu por seis votos favoráveis, um voto contrário e três ausências. Na primeira votação, na quarta-feira (4), foram sete votos a favor e um contrário.
Como era
A Legislatura 2001-2004 da Câmara de Rolândia foi a última a ter 13 vereadores/vereadoras. Essa Legislatura diminuiu o número de cadeiras de 13 para 10 e, desde então, a Câmara de Rolândia tem 10 vereadores/vereadoras. Como foi aprovada a proposta à emenda, Rolândia teve seis Legislaturas com 10 cadeiras – de 2005 a 2028.
