Audiência pública sobre loteamentos clandestinos de Ibiporã ocorre na manhã desta sexta-feira e é promovida pela MP-PR

Na manhã desta sexta-feira (9), foi realizada uma audiência pública para tratar da questão dos loteamentos clandestinos no município de Ibiporã. O evento, promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, foi aberto à participação popular e não tinha a necessidade de inscrição prévia. A audiência aconteceu no plenário do júri do Fórum de Ibiporã.

A motivação para a realização da audiência é o número crescente de empreendimentos imobiliários localizados em loteamentos irregulares que têm sido comercializados no município. No encontro, a Promotoria de Justiça prestou informações e orientou os cidadãos sobre os cuidados necessários no momento de aquisição de um imóvel ou lote em propriedade rural.

São inúmeras as irregularidades atualmente identificadas, como a comercialização de áreas em que houve fracionamento indevido do solo, em desrespeito ao mínimo necessário a um módulo rural, supressão indevida de vegetação para construções e edificações, alteração de cursos de rios e nascentes, entre outros. A situação já motivou o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a expedição de três recomendações administrativas, além de tramitarem atualmente outros quatro procedimentos administrativos acerca de locais com parcelamento irregular do solo.