Em estado de abandono, casa é demolida pela Administração Municipal e despesas da ação serão custeadas pelo dono do imóvel

NCS – PMI
A Defesa Civil e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação da Prefeitura de Ibiporã iniciaram a demolição de uma casa em estado avançado de degradação estrutural e sanitária na quarta-feira (21). Localizado próximo a duas unidades de ensino, o imóvel seria utilizado por supostos usuários de drogas, segundo denúncias de moradores e laudos técnicos da Administração Municipal. As despesas da ação serão custeadas pelo proprietário do imóvel.

1ª demolição
Esta é a primeira demolição promovida pela Prefeitura de Ibiporã, desde que a lei municipal nº 3.314, que regulamenta as medidas do Poder Executivo em relação a imóveis abandonados no município, entrou em vigor em 2024. A medida ainda está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012, no artigo 225 da Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e no Código de Posturas do Município de Ibiporã.

Degradação
A Administração Municipal reconheceu a condição de abandono e degradação urbana do imóvel em decreto publicado em setembro do ano passado, no Diário Oficial. Os proprietários foram notificados oficialmente pela gestão em diversas ocasiões.

De acordo com laudo técnico do departamento de Engenharia Civil, a casa representa “risco à integridade física de terceiros, à saúde pública e à ordem urbana, configurando situação de risco iminente”. O documento acrescenta que a casa, “abandonada há longo período”, não tem cobertura nem piso, ambos destruídos por um incêndio.

O relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, do ano passado, aponta que o imóvel apresenta riscos de desabamentos e acúmulo de lixos e entulhos, em ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos e de focos de dengue. “Vários resquícios” de uso de crack e “vários focos de incêndio”, segundo o documento, foram flagrados no local.

Laudo emitido pela Fiscalização do Departamento de Obras indica que um incêndio na casa, ocorrido entre o final de 2023 e o início de 2024, agravou a situação estrutural e a insegurança. Conforme o documento, do ano passado, o imóvel foi denunciado “por uso indevido por terceiros, o que representa riscos à segurança e à saúde pública”.

Abandonados
Segundo a Administração Municipal, além dessa casa no centro, há mais três imóveis em condição de abandono. Os proprietários desses imóveis foram oficialmente notificados, desde 2024, pelo Poder Executivo.