CPI tem Bifinho como presidente, Reginaldo Silva como relator e Rodrigão como membro; em foco, possíveis irregularidades em projetos relacionados ao planejamento urbano

Depois da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Planejamento Urbano pela Câmara de Rolândia, no dia 30 de março, na semana passada foram eleitos os vereadores-membros e, na sequência, a função de cada um deles. Na primeira reunião da CPI, na quinta-feira (9 de abril), elege-se Ronaldo Bifinho (PRTB) como presidente, Reginaldo Silva (PRD) como relator e Rodrigão (PSD) como membro. Bifinho e Reginaldo assinaram o pedido de abertura da Comissão e tiveram a companhia de Andrezinho da Farmácia (PRD) e José Luís Polvani (PL).

A CPI tem 120 dias, prorrogáveis por mais 120, para investigar possíveis irregularidades, por parte do Poder Executivo, na elaboração de Projetos de Lei relacionados ao planejamento urbano e ao uso e ocupação do solo. No pedido da instalação da Comissão, foi citada uma denúncia anônima recebida pelo Legislativo e que levantava questionamentos sobre suposto favorecimento pessoal e conflito de interesses em proposições encaminhadas pelo Executivo.

Em seu primeiro encontro, os membros da CPI decidiram que a oitiva do ex-secretário municipal de Planejamento, Zeca Salgueiro, será realizada em um momento posterior. AO mesmo tempo, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo uma série de requerimentos de documentos relacionados aos Projetos de Lei alvos de suspeição. A CPI também pediu informações sobre a vida funcional de Salgueiro.

As investigações serão sobre o PLC 11/2025, que busca suprimir a exigência de contrapartida social prevista no inciso III do parágrafo único do art. 54 da Lei de Uso e Ocupação do Solo; o PL 21/2025, relativo a alterações de zoneamento e do sistema viário em área associada a empreendimento imobiliário no entorno da antiga Big Frango; e o PLC 27/2025, que promove alteração de zoneamento para ZEIS em área situada nas imediações do Conjunto Perazolo.