O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e o
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER) firmaram, no dia 10 de
novembro, um convênio para facilitar a administração dos recursos provenientes
das infrações de trânsito cometidas nas estradas estaduais. Com isso, O Detran
passa a arrecadar todas as multas aplicadas pelo DER.
“Esta é uma cooperação prevista no Código de Trânsito
Brasileiro e permite a economia de recursos públicos nos gastos com
instituições financeiras e bancos que fazem esta arrecadação hoje”, explica o
diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
Segundo o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, a medida
também permite maior organização. “Antes a cobrança das infrações flagradas nas
estradas estaduais, pela Polícia Rodoviária, era feita pelo DER. Agora passam
ao Detran, que tem amplo conhecimento e já faz para outros entes do Sistema
Nacional de Trânsito”, conta.
Do total do valor arrecadado com as multas de trânsito, 5% é
destinado ao Fundo Nacional de Reequipamento de Trânsito (Funrestran) e o
restante destinado para investimento do Governo do Estado em melhorias de
infraestrutura e sinalização viária, além de atividades de educação para o
trânsito.