Os vereadores João Ardigo (PSB), Alex Santana (PSD) e Rodrigão (SD) apresentaram um projeto de lei para derrubar os decretos 8521 e 8536, do Executivo Municipal de Rolândia. O projeto de lei 03/2017, lido na sessão de segunda-feira (19), suspende os atos normativos do prefeito referentes aos dois decretos, que suspenderam as elevações de nível para uma parte de servidores da Educação.
O plenário esteve completamente lotado para a sessão por causa dos profissionais da Educação – alguns até pensavam que o projeto de lei seria votado naquela noite. Os decretos nº 8.521, de 27 de abril de 2017, e nº 8.536, de 16 de maio de 2017, suspenderam algumas promoções por títulos, por causa do índice da folha de pagamento, que já passou dos 54% nas despesas da prefeitura.
O projeto de lei seguiu para as Comissões da Câmara para ser analisado, o que acontece nesta sexta-feira (23). Há uma grande possibilidade de ir para a pauta da sessão da segunda-feira (26). Para ser aprovado, o projeto precisa ser votado duas vezes – se for reprovado na primeira votação, é arquivado. Uma maioria simples dos vereadores define o destino do projeto de lei.
