A municipalização do Trânsito de Rolândia pode se tornar realidade, já que, nos próximos dias, o Executivo enviará o projeto para votação na Câmara de Vereadores. A lei foi desenvolvida em conjunto pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, com o objetivo principal de organizar o trânsito de Rolândia, estimular a rotatividade do estacionamento, em especial na área comercial. O projeto de lei será discutido pelos vereadores e poderá ser aprovado por duas votações para então seguir para a sanção do prefeito. “Todo o trânsito local será regido por um órgão da Prefeitura, o Demutran, Departamento Munic. de Trânsito, no qual vai ter um engenheiro de tráfego, teremos uma diretoria de tráfego e agentes de trânsito”, adiantou Dário Campiolo, secretário de Desenvolvimento.
De acordo o secretário, após a sanção da lei, o primeiro passo é a criação do JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O órgão é que irá decidir sobre os recursos das multas em primeira instância e terá três membros: um da Prefeitura, um de órgão especializado e um órgão civil. “São todos procedimentos que serão realizados após a municipalização”, explicou Dário. Em seguida, serão feitos os contratos com os agentes de trânsito, regulamentação do sistema viário (placas e sinaleiros), a criação de uma escola de trânsito municipal e de um pátio para veículos apreendidos, que realizará cobrança de taxas de retirada. “Tudo o que o estado faz hoje no trânsito quem irá fazer é o município”, afirmou.
Segundo o secretário, a municipalização também ajudará na fiscalização e regulamentação da lei de Carga e Descarga, que já tem seis anos. Por meio de portarias e decretos, será criada a Zona Azul, que será aplicada principalmente na região central. “Vai se criar também a chamada vaga rápida, sem cobrança, que é aquela vaga de 15 minutos com o pisca-alerta ligado, mas vai ter que ser criada por portaria”, revelou Dário.
Vantagens
Segundo o secretário, a municipalização trará benefícios para Rolândia, como a arrecadação de valores das multas. Dário estima que o município deva arrecadar R$1 milhão com as multas, já 95% do valor ficará para Rolândia. “Essas multas já são arrecadadas, elas só não ficam no município”, destacou. “Por exemplo, com a municipalização do trânsito de Rolândia, se um veículo com placa da cidade tomar uma multa lá em São Paulo, a multa vem para cá”, completou o secretário.
A municipalização também representará um ganho para o comércio, com o trânsito mais fluido e rotatividade nas vagas de estacionamento. Dário calcula que, atualmente, o centro conta com mil vagas e, como exemplo, cobrando-se R$ 2 por hora via Zona Azul, calcula-se que Rolândia arrecadará R$ 3,6 milhões por ano. “Então você vai ter um custo por volta de R$ 500 mil reais por ano para manter o sistema municipal de trânsito e vai ter uma arrecadação total acima de R$ 4,5 milhões”, afirmou o secretário. “Mas as multas não são foco, e sim um trânsito mais organizado em toda a cidade”, resumiu.
