Uma lei municipal responsabilizando o proprietário do terreno em que foi ateado fogo pode coibir e diminuir o número de queimadas em Rolândia. Essa foi a conclusão dos participantes da reunião mensal do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), realizada na terça-feira (10) no Sindicato Rural.
O encontro teve a participação de policiais ambientais, que contaram a experiência em outras cidades em que isso já ocorre. Em Londrina, por exemplo, os fiscais multam o proprietário do terreno em que houve queimada, já que ele é responsável por aquele terreno – independentemente de ter sido o dono ou não o agente provocador do incêndio. “Essa penalidade só pode ser administrativa, ou seja, aplicada pelas prefeituras”, explicou o policial Ferronato. “Até nas áreas rurais o fogo só é autorizado em alguns casos para a quebra da dormência das sementes”, lembrou o policial ambiental.
“Existe a materialidade do crime, que é o rastro deixado pelo fogo”, ressaltou Ferronato. “Em Londrina, os fiscais do Meio Ambiente fazem as autuações administrativas, através de uma lei municipal. Eles identificam o proprietário e fazem a autuação”, complementou a policial ambiental Camila Reina.
Câmara fará anteprojeto
A Câmara de Vereadores de Rolândia irá fazer um anteprojeto sobre a responsabilidade do proprietário do terreno para fins de autuações em caso de queimadas. Esse anteprojeto será enviado para o Executivo, pois cabe somente a ele fazer um projeto de lei com tal intuito – o Executivo é o fiscalizador nesse caso. Ainda neste mês, o anteprojeto será levado para o Executivo.
Se for enviado de volta em forma de projeto de lei, Rolândia irá dar um passo importante no combate às queimadas e aos transtornos causados por ela ao meio ambiente e às pessoas.
