O Ministério Público vem notificando o município de Rolândia desde 2014 para que todas as crianças da lista de espera estejam matriculadas na Educação Infantil. Por meio de uma decisão judicial, Rolândia teve um prazo para se adequar a essa solicitação até dezembro de 2016, o que não aconteceu. De acordo com Claudio Martins de Pinho, secretário de Educação, a lista de espera aponta 1100 crianças aguardando por vagas nos CMEIs, mas a secretaria acredita que o número real seja bem menor. “A lista de espera tem que ser revista”, destacou.
No próximo dia 9 de novembro, será realizada uma audiência de conciliação, em que o secretário vai explicar o que já foi feito e de que forma a Educação está buscando resolver a situação. A primeira delas será com a revisão da lista de espera e cruzamento das informações, que vai verificar se há nomes repetidos e crianças já matriculadas que ainda constam na fila por uma vaga. O próximo passo, segundo Claudio, é checar a possibilidade de remanejar alunos e criar vagas dentro dos espaços que já existem. “Se a lei faculta, por exemplo, que deve ter 20 crianças em sala de aula, vemos as que têm só quinze, fazemos um remanejamento para que se abram mais vagas em outras salas ou complementar aquelas que já existem”, explicou. Ainda há outra opção, que é aumentar a compra de vagas nas creches filantrópicas do município.
Meio período
Para Claudio, a última opção seria reduzir o período integral de atendimento das crianças para meio período, verificando a “real necessidade do aluno em tempo integral”. “Não é justo se você e sua esposa trabalham o dia todo e de outro lado tem uma mãe que não trabalha”, afirmou o secretário. Desta forma, outras crianças teriam possibilidade de serem matriculadas nos CMEIs. “Posso pedir que no ato da matrícula ou no pedido de revisão de matrícula, que me apresentem uma declaração de trabalho, para cruzar informação e saber realmente que a mãe que precisa do período integral está realmente trabalhando”, explicou. O secretário garantiu que a medida está sendo discutida com o MP, mas a Educação está buscando resolver o problema de outra forma. “Eu estou procurando outras alternativas, por determinação do prefeito, para que não se acabe com o tempo integral”, assegurou.
Uma grande preocupação da secretaria é ter uma boa condição e estrutura, que inclui professor para o número adequado de crianças e alimentação. “O Poder Executivo não é tão irresponsável de pegar seu filho, só porque tem uma decisão judicial, que se respeita, obviamente, e deixa-lo em uma sala de qualquer jeito”, declarou Claudio. O descumprimento da sentença gerou uma multa de R$ 200 mil mensais para o município, que segundo o secretário, ainda não está sendo cobrada. “A Prefeitura vem cumprindo gradativamente o que a sentença pediu, que é o aumento de vagas”, explicou.
