Seu Direito – por Renata Brandão Canella, advogada
Entre os 48 e 55 anos de idade, muitos trabalhadores acreditam que ainda falta muito para se aposentar. No entanto, é justamente nessa faixa etária que muitos já acumulam um histórico relevante de contribuições — e, com a aplicação correta da legislação, podem conquistar o direito à aposentadoria antes do previsto.
Pouca gente sabe que existem 18 aceleradores previdenciários que, quando utilizados corretamente, podem antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício. Esses aceleradores são estratégias legais que permitem corrigir erros no CNIS, reconhecer períodos trabalhados sem registro, aplicar regras de transição mais vantajosas e validar vínculos que estavam esquecidos ou desconfigurados.
Mesmo quem recebeu uma simulação negativa do INSS pode, com planejamento técnico, alcançar o direito imediato à aposentadoria ou ampliar expressivamente o valor final do benefício.
Veja quais são os 18 aceleradores que podem ser considerados:
- Tempo de trabalho rural antes e após 1991, especialmente após 1994, com possibilidade de averbação e contribuição.
- Serviço militar obrigatório.
- Trabalho em atividades insalubres ou perigosas até 13/11/2019, com possibilidade de conversão em tempo comum.
- Mandato eletivo, exercido como vereador, prefeito, deputado ou outro cargo político.
- Trabalho como pescador artesanal.
- Tempo de serviço público em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal).
- Trabalho no exterior.
- Atuação como aluno-aprendiz, guarda mirim, seminarista, residente médico ou estágio desconfigurado.
- Contribuições retroativas, agrupamentos ou complementações.
- Tempo como empregado urbano sem registro em carteira.
- Redução da capacidade para o trabalho, comprovada por laudo médico.
- Tempo como contribuinte individual que prestou serviço a empresas após abril de 2003.
- Tempo reconhecido em ação trabalhista, inclusive com possibilidade de enquadramento como atividade especial.
- Auxílio-doença intercalado com períodos contributivos.
- Retificação do CNIS, para corrigir vínculos, períodos ou valores omitidos ou registrados incorretamente.
- Aviso prévio trabalhado, complementação de contribuição de MEI.
- Ações tributárias encerradas com pagamento de contribuições previdenciárias.
- Magistério até 1981 e aposentadoria do professor
Esses aceleradores podem ser aplicados sozinhos ou em conjunto. Em muitos casos, a combinação de três, quatro ou mais estratégias é suficiente para alcançar o tempo necessário e garantir uma aposentadoria antes do esperado.
Por isso, o planejamento previdenciário é essencial. A análise correta, feita por profissionais especializados, pode identificar oportunidades que não aparecem nas simulações automáticas, corrigir informações no sistema do INSS e garantir que cada período trabalhado seja aproveitado da melhor forma possível.
Renata Brandão Canella, advogada, mestre em processo civil, especialista em direito do trabalho e direito empresarial, autora e organizadora do livro “Direito Previdenciário, atualidades e tendências” (2018, Ed. Thoth), Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP) na gestão 2016-2020.
