Por Isaac Altino – vereador e advogado
Graças ao grande acesso à informação, bem como à tecnologia em favor da população, hoje percebemos que há um clamor da sociedade para um uso mais adequado dos recursos públicos.
Com razão, a população espera que a prestação de serviços da prefeitura ocorra com qualidade, que o município aja diligentemente no atendimento das demandas coletivas essenciais, utilizando racionalmente os recursos dos contribuintes.
Essa exigência posta pelos cidadãos passa, inexoravelmente, pelo aprimoramento do Estado de forma a torná-lo mais eficiente.
Atualmente, Curitiba é considerada a cidade mais inteligente do Brasil, de acordo com o Ranking Connected Smart Cities 2022. Esse fato se deu, principalmente, pelo empreendedorismo, tecnologia e inovação, sendo um trabalho conjunto em que empresas, startups e cidadão estão conectados para criar uma cidade melhor.
Rolândia pode seguir o exemplo da capital paranaense, adotando desenvolvimento de projetos voltados à sustentabilidade, tecnologia e empreendedorismo. Precisamos da união do setor público, faculdades e governança para tomar decisões que afetam a vida da população.
No entanto, no meio político, principalmente pelos gestores públicos, é comum ouvirem-se discursos argumentando a dificuldade de se conseguir eficiência, dado o ordenamento jurídico vigente.
Muitos dizem como desculpas que as leis engessam sobremaneira o administrador público. Entretanto, veremos que isso não condiz com a realidade.
É sabido que no âmbito do regime jurídico-administrativo, a legalidade implica a submissão do Município à lei, sujeitando os agentes públicos (prefeitos e secretários) a um encadeamento normativo que embargue desvios de finalidades, favoritismos, improbidades, abusos de poder ou desmandos. A legalidade é indispensável, sem sombra de dúvidas.
De outro lado, a função administrativa deve ser desempenhada, não apenas com a observância ao princípio da legalidade, mas exigindo, outrossim, resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
O vereador Isaac Altino é advogado e professor universitário. Siga-o pelo Instagram @isaacaltino ou no site www.isaacaltino.com.br
