Empreendendo – por João Neto
O Governador do Paraná sancionou, no dia 20/12/2021, a lei 20.877/2021 que traz os novos valores do salário mínimo regional com reajuste de 10,16% no estado. O salário mínimo estadual é uma referência para a negociação de entre patão e empregado no caso de profissionais sem piso salarial definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O Paraná terá o maior valor de salário mínimo regional do país para o ano de 2022. Os valores atualizados devem ser pagos referentes ao dia 1º de janeiro, ou seja, o salário de fevereiro do trabalhador será já com o novo valor.
O índice utilizado para a correção salarial é de 10,06% de reajuste equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do Brasil – neste ano.
Dentro do Estado existem quatro categorias de trabalhadores que seguem o salário mínimo estadual. São elas, com os respectivos valores atualizados – os valores variam de acordo com a atividade profissional da seguinte forma:
Categoria 1
Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca. Para estes profissionais, o valor passa dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00.
Categoria 2
Trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção. Valor sobe de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,80.
Categoria 3
Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais. O valor do salário mínimo no Paraná vai de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00.
Categoria 4
Técnicos de nível médio, que têm o valor alterado de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.
Em especial, chamo a atenção aos leitores que têm colaboradores domésticos e também aos que trabalham como colaboradores domésticos. Essa categoria está enquadrada no GRUPO 2, cujo o salário foi corrigido para R$ 1.680,80.
Desde 2006, ano da criação da lei, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (hoje R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
João Vidotto Neto é contador
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