Programa ‘IPTU Verde’, proposto pelo vereador Isaac Altino, busca incentivar Tecnologias Sustentáveis em Rolândia
Assessoria
O município de Rolândia está prestes a dar um grande passo em direção à sustentabilidade ambiental. O vereador Isaac Altino propôs a PL 065/2023, que visa criar o Programa ‘IPTU Verde’ e autorizar a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. Essa proposta tem o potencial de beneficiar tanto os moradores quanto o meio ambiente local.
O Programa ‘IPTU Verde’ busca fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo benefícios tributários aos contribuintes que aderirem ao programa. A lei estabelece critérios para a concessão desses descontos, incentivando a adoção de tecnologias sustentáveis em imóveis prediais residenciais ou comerciais.
Os critérios estabelecidos pela lei incluem:
Sistema de Captação e Reuso de Águas Pluviais: Incentiva a coleta e reutilização de água da chuva, ajudando a reduzir a demanda sobre os recursos hídricos locais.
Sistema de Aquecimento Solar: Promove o uso de energia solar, energia limpa e renovável, para aquecimento de água.
Material Sustentável de Construção: Estimula o uso de materiais de construção ecologicamente corretos, reduzindo o impacto ambiental da construção civil.
Área Permeável não Degradável com Cultivo de Espécies Arbóreas Nativas: Incentiva a criação de espaços verdes com plantas nativas e áreas permeáveis que ajudam a controlar a drenagem das águas pluviais.
Participação na Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis: Encoraja a separação e reciclagem de materiais nos imóveis residenciais, comerciais e industriais.
Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica: Estimula a produção de energia limpa a partir de painéis solares.
A proposta também estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar as condições para a aceitação dos projetos relacionados a essas benfeitorias. Além disso, os interessados em obter o benefício tributário devem apresentar um requerimento comprovando o cumprimento das exigências necessárias.
É importante observar que, para obter o desconto tributário, os contribuintes não podem estar em débito com suas obrigações fiscais perante o município de Rolândia.
Os descontos concedidos pelo Programa “IPTU Verde” não geram direitos adquiridos e podem ser anulados se as condições que levaram à concessão do desconto não forem mais cumpridas. Além disso, a renovação do benefício tributário deve ser solicitada anualmente.
Para incentivar ainda mais a participação da comunidade, os contribuintes que obtiverem o desconto receberão um selo alusivo ao Programa “IPTU Verde”, reconhecendo seu papel na preservação do meio ambiente.
A PL 065/2023 também estabelece que o Poder Executivo realizará fiscalizações para garantir que as medidas previstas na lei estejam sendo plenamente aplicadas.
O vereador Isaac Altino justifica o projeto como uma forma de envolver a população na preservação do meio ambiente e redução da degradação ambiental. Ele acredita que o “IPTU Verde” é uma maneira eficaz de incentivar a adoção de práticas sustentáveis no município.
Com a aprovação desta lei, Rolândia se tornará um exemplo de como as cidades podem promover a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente por meio de políticas fiscais inovadoras.
A proposta aguarda votação e, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação, representando um marco importante para a cidade de Rolândia.
