Projeto do vereador Rodrigo de Deus traz algumas exceções nesta proibição e foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária de segunda-feira
Um Projeto de Lei do vereador Rodrigo de Deus (Republicanos) que proíbe manter animais em correntes foi aprovado em 1ª votação na sessão de segunda (22) e, e em 2ª votação na sessão da segunda-feira (29). “Esse projeto foi fruto do que pude perceber em meu trabalho de campo e como orientador contra maus-tratos a animais”, explicou Rodrigo de Deus, pastor e defensor da causa animal. “Muitas pessoas foram induzidas ao erro em largar o animal preso debaixo do sol, sem proteção, apenas para deixá-lo agressivo para defender casa”, pontua o vereador. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Sérgio Onofre.
Os casos frequentes de animais acorrentados ‘de uma forma errada’ chamaram a atenção do parlamentar araponguense. “Não vamos radicalizar. O projeto de lei permite a corrente, desde que o animal não sofra. Às vezes, o cão já é agressivo naturalmente e precisa ser deixado na corrente para a proteção de terceiros. Mas mesmo acorrentado, esse animal precisa ter acesso à comida, água, abrigo e acesso aos locais, que possa se movimentar, sem ser travado. Isso é importante e deve ser levado em conta pelos tutores”, ressaltou Rodrigo de Deus.
O principal objetivo do PL é conscientizar as pessoas que os animais são seres sencientes, ou seja, que sentem dores, angústias, solidão. De acordo com o projeto, quem acorrentar animais com maus-tratos estará sujeita à multa de 1 UFA (Unidade Fiscal de Arapongas), cerca de R$ 312,00, em caso de pessoa física e de 4 UFAs para estabelecimento comercial.
Animais em passeios com seus tutores ou que que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza não estão dentro da proibição do PL. “E como dito antes, podem até ficar presos, mas dentro das condições que não permitam maus-tratos”, reforçou o vereador.
Ainda segundo o vereador, a fiscalização e as denúncias podem ser feitas pela população. “Ao ver um animal acorrentado e sob maus-tratos, a pessoa pode tirar uma foto e vai para o site da prefeitura para denunciar, inclusive colocando a foto. Com essa denúncia, a Guarda Ambiental vai averiguar e notifica a pessoa, se for comprovado. Passado o prazo e se nada for feito, a pessoa pode ser multada”, esclarece Rodrigo.
Quem tiver dificuldades para entrar no site e fazer a denúncia, há o telefone 3902-1194, da SEASPMA (Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente), que pode ajudar na orientação.
