Projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso foi aprovado e segue para a sanção do prefeito

Desde o dia 1º de julho de 2021, a cidade de Rolândia conta com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Rolândia. O Conselho visa garantir os direitos previstos no Estatuto do Idoso e ainda promove vistoria nas entidades que abrigam idosos para verificar se os cuidados estão de acordo com o indicado. Dessa maneira, pode autorizar a destinação de recursos para esses locais.

Na última semana, um novo passo para a implantação das ações do Conselho na cidade foi: a Câmara Legislativa aprovou, em duas discussões, o projeto de lei que se cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). “Para que o Conselho seja regulamento, é necessária a implantação de um Fundo funcionando regularmente. Como o Conselho foi criado recentemente, precisamos regularizar todas as partes documentais e uma delas é o Fundo. Depois de regulamentar, precisamos criar um CNPJ, abrir uma conta corrente para que o Conselho esteja regular”, explica Fernanda Buranello, diretora da Assistência Social.

A intenção é que, após essa aprovação, o FMDI seja utilizado para arrecadar doações que retorne em ações em prol dos idosos do município. “Essas doações, que só serão possíveis por meio do FMDI, serão revertidas em políticas para os idosos e idosas”, ressaltou a diretora.

Vale lembrar que a principal vantagem do Conselho é tornar o município apto a receber recursos específicos para serem aplicados com os idosos. Os recursos possibilitarão que o município disponibilize oficinas e amplie o espaço físico para atendimento dos idosos, que hoje é realizado no Centro de Convivência do Idoso (CCI).