Audiência vai discutir alterações em leis complementares do Plano Diretor Municipal na quinta-feira (1º)

A prefeitura de Cambé promove uma grande audiência pública para discutir possíveis alterações em quatro leis que compõem o Plano Diretor do município. Como o próprio nome diz, audiência pública, a discussão é aberta à toda a população e vai acontecer na próxima quinta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Cambé (avenida Inglaterra 655 – centro).

Segundo informações da Secretaria de Planejamento, as alterações são em pontos específicos de quatro projetos de lei que fazem parte do Plano Diretor do município: na Lei do Sistema Viário (3010/2020); na Lei de Parcelamento (3014/2020); na Lei de Zoneamento (3015/2020); e na Lei Complementar do Código de Obras (51/2020). Na audiência, serão apresentadas as alterações e as justificativas para cada uma das possíveis mudanças.

O Plano Diretor Municipal faz parte do processo de planejamento municipal, abrangendo os aspectos físicos e territoriais da cidade. Em Cambé, o plano foi atualizado em 2020 e é responsável por fazer a reorganização dos espaços da cidade, buscando garantir uma melhora na qualidade de vida da população. Caso as alterações sejam aprovadas pelo Legislativo cambeense, o passo a seguir, de acordo com o trâmite legal, é ir para a sanção do Executivo.